Comunicado

MPCO pede ao presidente da Câmara de Olinda informações sobre licitação e contratação de quase R$ 500 mil em compra de celulares

Órgão informou que a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, com a empresa escolhida homologada por publicação no Diário Oficial em 15 de junho de 2021.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), se manifestou pela primeira vez nesta quarta-feira, 21 de julho, sobre o caso do Pregão 002/2021 da Câmara de Vereadores de Olinda, que contratou serviço de telefonia e compra de celulares no valor total de R$ 444 mil. 

Em comunicado oficial nas redes sociais, o órgão explicou a situação e detalhou os procedimentos em que enviou o Ofício PPR 148/2021 para o vereador Saulo Holanda do partido Solidariedade, presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento. 

 

Acompanhe na íntegra a Nota do MPCO sobre Celulares da Câmara de Vereadores de Olinda:
 
1) O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) busca acompanhar, de forma preventiva, o maior número possível de licitações e contratos relevantes em Pernambuco. No entanto, o órgão não tem estrutura ou pessoal para fiscalizar, de forma antecipada, todas as licitações ou contratos das 184 câmaras de vereadores do Estado, todas com orçamento próprio e realizando gastos. Desta forma, o MPCO conta sempre com denúncias de cidadãos, dentro do controle social, que muito colabora para os órgãos de controle.
 
2) No caso do Pregão 002/2021 da Câmara de Vereadores de Olinda, de celulares para aquele Poder Legislativo, a licitação foi encerrada em 14 de junho de 2021, com a empresa escolhida homologada por publicação no Diário Oficial em 15 de junho de 2021, no valor total de R$ 444 mil.
 
3) A denúncia do movimento feita perante o MPCO só chegou ao gabinete da Procuradora Geral em 19 de julho de 2021, mais de um mês após a homologação da escolha da empresa, portanto. No mesmo dia em que a denúncia foi recebida, o MPCO enviou o Ofício PPR 148/2021 para o presidente da Câmara de Vereadores, solicitando, no prazo de cinco dias, todas as informações sobre a licitação e contratação. O prazo para resposta da Câmara de Vereadores está em curso, neste momento.
 
4) Assim que recebida a resposta, todas as informações passarão a ser analisadas pela Procuradora Geral Germana Laureano, do MPCO. Os valores do edital desta licitação e as especificações dos celulares são diferentes da licitação da Câmara do Recife, devendo cada caso concreto ser analisado de acordo com suas peculiaridades, podendo resultar em medidas distintas por parte do MPCO.
 
Recife, 21 de julho de 2021.
Gabinete da Procuradora Geral
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO)
 

Entenda

Ao todo a Câmara apresentou um edital com a compra de 75 aparelhos para os 17 vereados, ao custo médio de R$ 470.672,40 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). O edital de licitação exige sistema operacional IOS 14 ou superior, que sejam da marca Apple ou Samsung, com gravação em 4K e câmera traseira tripla de 13 megapixels. 

O recebimento das propostas por parte das empresas interessadas teve início no dia  01 de junho de 2021, às 9h, sendo encerrada na sessão pública de licitação que correu no dia 14 de junho às 9h. Cada proposta tem um prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da data da abertura da sessão pública. No site do Portal da Transparência da Câmara mostra que a atual situação da licitação é de edital publicado.

 

 

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