Exoneração

MPPE recomenda que prefeito, vereadores e secretários de Pesqueira deixem de praticar nepotismo

A primeira delas é exonerar, no prazo de 48 horas, pessoas que se enquadrem em situação de nepotismo e nepotismo cruzado e encaminhar cópia das portarias de exoneração à Promotoria de Justiça de Pesqueira, no prazo de 15 dias.

Após apurar denúncia, embasada por diversos documentos, indicando a prática de nepotismo no âmbito da gestão municipal de Pesqueira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito, aos vereadores e aos secretários municipais implementar uma série de iniciativas para coibir a contratação de pessoas com vínculos familiares para o quadro funcional. 

A primeira delas é exonerar, no prazo de 48 horas, pessoas que se enquadrem em situação de nepotismo e nepotismo cruzado. Os agentes públicos devem encaminhar cópia das portarias de exoneração à Promotoria de Justiça de Pesqueira, no prazo de 15 dias.  

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Conforme a recomendação, os gestores também devem se abster de contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa jurídica cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de gabinetes, vereadores, presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais, bem como com os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, que detenham a atribuição de nomear e exonerar ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.  

A recomendação também estabelece que os gestores devem se abster de manter, adiar ou prorrogar o contrato com empresa de prestação de serviços que venha a contratar empregados na mesma situação. Da mesma forma, devem se abster de contratar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público pessoas que sejam cônjuges, companheiros, ou que detenham relação de parentesco consanguíneo nas hipóteses já referenciadas.  

Por fim, a Promotoria de Justiça de Pesqueira recomendou que nomeados para cargos comissionados ou designados para função gratificada na prefeitura, Câmara de Vereadores e/ou Secretarias de Pesqueira declarem por escrito, antes da posse, não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo nas situações já mencionadas.  

A recomendação, firmada pelo promotor de Justiça Igor Holmes de Albuquerque, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (20).

Fonte: MPPE

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