Projeto

Deputado propõe PL que proíbe condenados por crimes de violência de assumirem cargos públicos

Segundo o parlamentar, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) protocolou um projeto de lei que proíbe pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica contra crianças, adolescentes e idosos de tomarem posse em cargos públicos e contratarem com a Administração Pública Direta e Indireta.

Segundo Patriota, não se pode admitir que qualquer indivíduo que esteja com sua liberdade sob restrição imposta pelo Estado possa atender a sociedade. Para ele, é flagrante que uma pessoa nestas condições não está apta a ser empossada como agente público, bem como a contratar com a Administração Pública.

No Projeto de Lei nº 2556/2021, o deputado menciona casos trágicos ocorridos recentemente, como o do menino Henry Borel, em que o vereador Dr. Jairinho está preso preventivamente, acusado da morte do enteado, e também o outro episódio do DJ Ivis, que agrediu covardemente sua esposa Pamella Holanda, diante da filha de apenas 9 meses.

Ver mais:

>> Doutora Nadegi sanciona lei que proíbe nomeação de condenados por violência contra a mulher em cargos públicos

O parlamentar apurou que, de acordo com os dados consolidados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça dos Estados também perceberam acréscimo significativo no número de processos pendentes de julgamento, relacionados à violência contra a mulher.

O socialista justificou que sua iniciativa irá preservar a aplicabilidade dos Princípios da Moralidade e Eficiência no âmbito da Administração Pública, para romper com a onda de impunidade destes crimes tão repugnantes e nocivos à sociedade.

Da redação do Portal com informações do PSB

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal