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Câmara de Olinda diz que licitação de quase R$ 500 mil em celulares para vereadores existe desde 2017 e não causa prejuízo aos cofres públicos

Em nota oficial, a Casa Legislativa argumentou que o custo com serviço já se encontra dentro da previsão orçamentária.

A Câmara Municipal de Olinda se manifestou publicamente nesta segunda-feira, 19 de julho, sobre um processo licitatório que está em andamento, semelhante ao que foi suspenso no Recife, para aquisição de celulares de última geração em regime de comodato, ou seja, enquanto o negócio estiver em vigor. Os aparelhos serão destinados aos vereadores e assessores, sendo um total de quatro celulares por parlamentar.  

Em nota, a Casa Legislativa argumentou que o resultado do Processo Licitatório nº 04/2021 não implicou em qualquer prejuízo aos cofres públicos, nem comprometeu o orçamento de Poder Legislativo, haja vista que já havia previsão orçamentária para realização da licitação.

Explica ainda, que o serviço existe via contrato vigente desde 2017, ou seja, por mais de quatro anos, sendo necessária a realização de um novo processo licitatório, conforme orienta a legislação. 

Por fim, ressalta que todos os procedimentos previstos na legislação que trata das licitações e contratos com administração pública, em especial a publicação de todos os atos a fim de promover a ampla participação dos licitantes no processo.

 

Confira a nota na íntegra:

A Câmara Municipal de Olinda informa que, no tocante ao Processo Licitatório n 04/2021 para contratação do serviços de telefonia móvel, foram executados todos os procedimentos previstos na legislação que trata das licitações e contratos com a administração pública, em especial a publicação de todos os atos a fim de promover a ampla participação dos licitantes no processo.

Ademais, importante ressaltar que o contrato vigente já perdurava por mais de 4 anos, sendo necessária a realização de novo processo licitatório, como manda a legislação.
Todo o processo foi devidamente informado e registrado nos sites oficiais e foi totalmente informado aos órgãos de controle.

O resultado da licitação não implicou em qualquer prejuízo aos cofres públicos, nem comprometeu o orçamento do Poder Legislativo, haja vista que já havia previsão orçamentária para a realização da licitação em tela.

Olinda, em 18 de julho de 2021.

Câmara Municipal de Olinda

Leia também:
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Entenda

Ao todo a Câmara quer adquirir 75 aparelhos para os 17 vereados, ao custo de R$ 470.672,40 (quatrocentos e setenta mil, seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). O edital de licitação exige sistema operacional IOS 14 ou superior, que sejam da marca Apple ou Samsung, com gravação em 4K e câmera traseira tripla de 13 megapixels. 

Câmara do Recife
Edital de licitação da Câmara Municipal de Olinda para compra de Celulares. Foto: Reprodução/arte Portal de Prefeitura

O recebimento das propostas por parte das empresas interessadas teve início no dia  01 de junho de 2021, às 9h, sendo encerrada na sessão pública de licitação que correu no dia 14 de junho às 9h. Cada proposta tem um prazo de validade de 90 (noventa) dias, contado da data da abertura da sessão pública. No site do Portal da Transparência da Câmara mostra que a atual situação da licitação é de edital publicado.

Confira as datas publicadas no edital: 

Câmara
Edital de licitação da Câmara Municipal de Olinda para compra de Celulares. Foto: Reprodução/ arte Portal de Prefeitura

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