Resolução

Câmara de Olinda aprova uso do nome social para a população LGBTQIA+

Projeto de Lei do vereador Vinicius Castello (PT/PE) garante o direito de identificação social em todos os órgãos do legislativo e do executivo.

A Câmara Municipal de Olinda aprovou, por unanimidade, o uso do nome social para a população LGBTQIA+ em todos os órgãos do legislativo e do executivo da cidade. O Projeto de Lei (PL) 70/2021 é de autoria do vereador Vinicius Castello (PT/PE).

A regulamentação do uso do nome social nos órgãos oficiais do município é fundamental para garantir o acolhimento e o respeitos às pessoas LGBTQIA+, conforme Castello.

“O Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual. Assim, se faz necessário então dar tratamento isonômico também aos usuários do judiciário, administrativo, assessoria, secretariado, servidores no âmbito dos órgãos do Poder Legislativo e Executivo Municipal e é isto que esta lei assegura”, enfatiza.

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Destaque em todos os registros

De acordo o Projeto de Lei, o nome social deverá constar em destaque em todos os registros do sistema de informação, cadastro, programas, projetos, ações, serviços, fichas, formulários e prontuários da Administração Pública Municipal de Olinda.

A secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira, comemora a conquista inclusiva e reafirma a importância do direito de se identificar como se compreende socialmente.

“A Câmara municipal de Olinda deu um importante passo para a inclusão social. O nome é a primeira identificação de todas as pessoas. Ter o direito de se identificar como se enxerga e se compreende socialmente é fundamental para a garantia da dignidade da pessoa humana. Fruto de uma importante iniciativa do Vereador Vini Castello (PT). Que Olinda seja mais um importante exemplo para outros municípios pelo país”, destaca.

O Projeto de Lei (PL) segue agora para sanção do prefeito de Olinda Professor Lupércio (Solidariedade).

Da redação do Portal com informações do PT

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