Ratificado

Paulo Câmara sanciona leis que ampliam capacidade de investimento em saneamento básico e de reajuste no programa PE no Campus

As novas regras que foram aprovadas na terça-feira, 13 de julho, pretendem adequar o estado ao Marco Legal do Saneamento Básico, e oferecer uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda.

O governador de Pernambuco Paulo Câmara (PSB), sancionou na terça-feira, 13 de julho, leis que ampliam a capacidade de investimento em saneamento básico por empresas privadas, e de reajuste das bolsas do programa PE no Campus.

Com o objetivo de adequar o estado ao Marco Legal do Saneamento Básico, a lei complementar institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú, permitindo a atração de parceiros da iniciativa privada para área.

Na presença da presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho, e da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, Paulo Câmara ressaltou a importância da nova lei complementar.

“Este foi um importante passo para a universalização do esgotamento sanitário e do abastecimento de água em Pernambuco. O objetivo é que, instituindo essas duas microrregiões de saneamento, o Estado possa ampliar a capacidade de investimento, atrair parceiros privados e fazer com que seja cumprida a meta de universalização desses serviços essenciais”, afirmou.

A secretária Fernandha Batista classificou a assinatura da lei como “um dia importante” para Pernambuco.

“O Estado está cumprindo o que foi estabelecido no novo Marco de Saneamento. O objetivo é termos grandes avanços nesse tema”, destacou.

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Governador Paulo Câmara assina lei complementar que institui as Microrregiões de Água e Esgoto do Sertão e da RMR-Pajeú. Foto: Douglas Fagner/SEI

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Já a presidente da Compesa, Manuela Marinho, pontuou que a partir de agora todos os municípios do Estado poderão ter acesso ao esgotamento sanitário. Com a nova lei, serão atendidas 160 cidades e a Ilha de Fernando de Noronha, todas no bloco da Região Metropolitana e Pajeú, e mais 24 municípios no bloco do Sertão.

O governador também alterou a Lei nº 6.307, de 29 de junho de 1971, que autoriza a criação da Compesa, atualizando o capital social da empresa para R$ 10 bilhões e permitindo a criação de subsidiárias.

Reajuste de bolsas

Já no programa PE no Campus, o reajuste oferece uma ajuda de custo a estudantes de baixa renda, egressos de escolas públicas da rede estadual, aprovados em universidades públicas por todo o País.

Os valores serão elevados de R$ 950 e 400, no primeiro e segundo ano de graduação, respectivamente, para R$ 1.100 e R$ 440.

“É uma importante valorização e incentivo para que os estudantes possam frequentar a universidade. Desde que foi instituído, o PE no Campus já deu apoio a mais de duas mil pessoas, e o objetivo é que cada vez mais graduandos sejam beneficiados. Pernambuco vem se consolidando como um importante polo educacional, e uma ação como essa reforça o papel do Estado, a importante missão de apoiar solidamente os nossos estudantes”, destacou o governador.

Paulo Câmara
Governador Paulo Câmara. Foto: Douglas Fagner/SEI

O secretário de Educação e Esportes de Pernambuco, Marcelo Barros, ressaltou a importância do PE no Campus para garantir que os estudantes frequentem a universidade. “Eles podem contar com esse recurso para garantir alimentação, transporte, a sua sobrevivência. O reajuste contribuirá ainda mais para que os estudantes possam se manter e se estruturar no início da vida acadêmica”, reforçou.

Programa

O programa PE no Campus entrou em vigor em dezembro de 2017, com o objetivo de melhorar as condições de acesso dos estudantes da rede estadual às universidades públicas – tanto pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto pelo Sistema Seriado de Avaliação (SSA), adotado pela Universidade de Pernambuco (UPE) – oferecendo apoio financeiro na forma de bolsas aos estudantes de baixa renda.

Em junho passado, a Secretaria de Educação e Esportes disponibilizou 386 bolsas remanescentes da edição de 2020 do programa, quando mil vagas foram abertas, sendo 900 para os que optaram por concorrer com a nota do Enem e 100 bolsas para os vestibulandos que optaram pelo SSA.

O pagamento é realizado a partir do mês de início das aulas, desde que o bolsista tenha todos os documentos exigidos anexados e validados.

Para ter direito ao benefício, também é necessário que o estudante tenha cursado todo o ensino médio em escola pública da rede estadual de educação, tendo concluído entre 2014 e 2019 e ser beneficiário ou dependente de beneficiário do Programa Bolsa Família do governo federal, ou possuir renda familiar total igual ou inferior a três salários mínimos, além de residir em domicílio situado em município distante, no mínimo, a 50 quilômetros da cidade onde se localiza a instituição de ensino superior em que foi admitido.

Da redação do Portal com informações do Governo de Pernambuco

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