Argumento

Líder da oposição na Câmara do Recife diz que compra de celulares é um “serviço essencial” e não é “ilegal”  

Renato Antunes foi o único vereador a falar com o Portal de Prefeitura sobre o edital da Câmara do Recife que pretende gastar R$ 2 milhões na compra de celulares.

O líder da oposição na Câmara Municipal do Recife, vereador Renato Antunes (PSC), em conversa exclusiva com o Portal de Prefeitura, emitiu posicionamento sobre a licitação aberta na Casa de José Mariano, através de um pregão eletrônico que prevê um gasto de quase R$ 2 milhões para compra de até 160 celulares e serviços de telefonia móvel para vereadores e assessores.

Escute o áudio da conversa do vereador Renato Antunes com o Portal de Prefeitura:

***atualizado no domingo, 18 de julho de 2021, em decorrência da publicação do editorial.

EDITORIAL

O site de notícias Portal de Prefeitura, veículo de comunicação digital especializado em conteúdo político que visa ofertar prestação de serviço, utilidade pública e destacar as ações dos mandatos de gestores e parlamentares de todas as esferas como Municipal, Estadual e Federal, se coloca obrigado a ter que apresentar o áudio da ligação que fizemos no final da tarde da segunda-feira, 15 de julho de 2021, com o líder da oposição do Recife vereador Renato Antunes (PSC), onde o procuramos para saber qual seu posicionamento no caso do edital que pretendia gastar quase R$ 2 milhões na compra de celulares e serviços de telefonia móvel aos 39 vereadores na Câmara da capital pernambucana.

Nossa divulgação do áudio ocorre após o referido parlamentar negar publicamente o contato conosco e falar sobre o tema, enfatizar ainda que em momento algum disse que o serviço é essencial e colocar em dúvida a confiabilidade dos conteúdos publicados por nosso site ao responder comentários de seguidores em determinada rede social do mesmo após publicação denominada de ‘NOTA OFICIAL’.

Nós tivemos e como sempre foi característica desta página, todo o cuidado em sermos fidedignos as palavras que nos apresentou como resposta e a matéria detalhe bem tudo isso. Portanto, a “deturpação” que diz ter existido não condiz com a gravação como pode ser consultada aos exatos 27 segundos do arquivo de mídia.

Em um novo contato com o vereador após as suas recorrentes negativas de declarações ao Portal de Prefeitura se posicionando sobre o caso, pedimos que reconsiderasse as respostas nos comentários dos seguidores ao colocar em dúvida a credibilidade do Portal. Tanto é, que a própria assessoria de comunicação do vereador nos envia por e-mail com frequência, sugestões de matérias destacando ações de seu mandato (prática comum entre políticos e veículos de comunicação). Logo, se entende que se deseja ter conteúdos relacionados a sua atuação em nosso site é prova de que somos confiáveis. Ou no mínimo, contraditório dizer que nosso site não é confiável quando muitas vezes fizemos matérias com conteúdos enviados por sua comunicação.

Lamentamos profundamente os desdobramentos que ocorreram sobre esta específica matéria. Mas, em nome de milhares de leitores e seguidores da página que estão nos cobrando um posicionamento após a apresentação da dúvida, foi preciso apresentar a evidência que coloca um ponto final sobre o que foi ou não dito.

Por fim, queremos apenas externar que não inventamos conteúdo ou escolhemos o dito cujo para apontar como culpado da causa. Pelo contrário, foi o único dos 39 que nos atendeu. Mas, se não queria falar ou se posicionar, bastava dizer e de nossa parte, apenas respeitar o silêncio escolhido assim como foi com os demais. 

Seguimos em frente, certo de nossa significativa colaboração junto a nação como uma imprensa responsável que informa e busca qualidade na notícia, oferecendo responsabilidade, credibilidade e respeito ao cidadão recifense, pernambucano e brasileiro.

Assina,

Rodolfo Kosta
Diretor responsável pelo jornalismo do site Portal de Prefeitura
Jornalista & Radialista – Registro profissional de nº 2988 – SRTE/PE
Pós-graduado em Docência do Ensino Superior

Veja também:
>>>Ministério Público de Contas recomenda que Câmara do Recife adie edital para comprar 160 celulares para vereadores

Antunes foi o primeiro vereador a se manifestar sobre o ocorrido que ganhou enorme repercussão nos veículos de comunicação e nas redes sociais. Nos perfis pessoais, os eleitores questionam constantemente algum posicionamento e até a publicação desta matéria.

No argumento, o líder afirmou que o fornecimento dos aparelhos  é “essencial” para o exercício do mandato, “sobretudo neste momento de pandemia que estamos vivendo e que as sessões são on-line”. O parlamentar argumentou ainda que não viu indícios de irregularidades na licitação.

“Eu acho que o serviço (mais fornecimento de celulares) é essencial sim. Eu acho que infelizmente existe muita politização e a gente está hoje numa crescente tão grande – não estou dizendo que a opinião pública está errada não, está certa – agora o processo tem que ser encaminhado para o Ministério Público e Tribunal de Contas, para verificar se há indícios de irregularidades, pelo que apurei não. O que não pode ter é no meio de uma pandemia contratações com valores monstruosos”, argumentou o líder Renato Antunes ao conversar com o Portal de Prefeitura.

Confira a publicação no Diário Oficial da Câmara, tornando público o pregão eletrônico:

Ministério Público de Contas vai analisar compra de 160 celulares por parte da Câmara do Recife
Câmara do Recife abre licitação de quase R$ 2 milhões para compra de 160 celulares com valor médio de R$ 12 mil, cada aparelho. Arte: Portal de Prefeitura.

Renato desmistificou que a licitação exija que os smartphones sejam da marca Apple e argumentou que o valor estimado de R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais) do edital não será necessariamente o valor do contrato. 

“Dentro de um processo de contratação pública o valor estimado não é o valor contratado. Então quando você estima um valor, isso faz parte do processo licitatório – é uma exigência da lei de licitações –  isso não implica dizer que aquele valor vai ser contratado”, disse o líder da oposição na Câmara.

É possível observar no edital, algumas especificidades sobre os celulares, como “Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)”, “Bluetooth 5.0 mínimo”, “Leitor de digitais”, “Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada”, “acesso ilimitado a Internet”,  “Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira” e com tecnologia mínima de 4G.

Seguindo a mesma linha que a Câmara Municipal usou para justificar a licitação, o líder da oposição destacou que o serviço de telefonia móvel da Casa não se trata de “um serviço novo” e que é contratado desde o ano de 2001. O parlamentar disse ainda que historicamente a Câmara do Recife paga um valor menor pelo serviço, mas a informação poderia ser confirmada pela mesa diretora da casa.

Quando questionado se abriria mão dos celulares e do serviço de telefonia móvel, o parlamentar afirmou que não seria “hipócrita” e justificou que nas sessões on-line utiliza os dados de rede móvel fornecidos pela Câmara, “é um telefone que não é de cunho pessoal”, disse o líder.   

Renato Antunes foi o único vereador a falar por telefone com o Portal de Prefeitura sobre o edital. O líder da oposição chegou a marcar uma entrevista no formato Podcast por videoconferência com o site para a última terça-feira, 13 de julho, mas segundo a assessoria de Renato, um ente do vereador havia falecido, o que impossibilitou a entrevista. Nossa equipe entrou em contato com outros parlamentares mas não obteve respostas.

Salário

Os vereadores do Recife recebem atualmente um salário de R$ 18.980,00. Em fevereiro de 2019, ocorreu a última aprovação de aumento nos honorários dos representantes do Legislativo Municipal da capital pernambucana, naquela ocasião era R$ 14.635,00. As mudanças só passaram a valer para a legislatura que foi empossada em 2021.

Custo com os 39 vereadores da Câmara do Recife

O orçamento do Município do Recife, aprovado e sancionado no Diário Oficial, prevê recursos de R$ 158.200.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e duzentos mil reais) para serem repassados à Câmara de Vereadores em 2021.

Os recursos são garantidos à Câmara Municipal pela Constituição Federal, que estipula uma participação percentual do Poder Legislativo na arrecadação total das prefeituras, o chamado duodécimo. Cada vereador custa aos cofres públicos na média R$ 4.056.000,00 (quatro milhões e cinquenta e seis mil reais).

Nota da Câmara do Recife

Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma transparente, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame. Mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.
 

Uma vez marcado o pregão, as empresas se cadastram e vão oferecendo lances,  vencerá a disputa a que oferecer o menor valor. Para ter início todo  o processo são necessárias, no mínimo, três cotações  no valor de mercado. É possível atingir um valor abaixo de 50% do que foi estipulado anteriormente, pois trata-se  de um processo realizado diretamente com a empresa vencedora do certame que oferecer o menor preço.

Vale destacar que o serviço de telefonia móvel é realizado por todos os poderes constituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário. A finalidade é oferecer um serviço padronizado e de qualidade para cada entidade. O Poder Legislativo ressalta que, desde março de 2020, as reuniões das comissões e plenárias acontecem de forma remota, sendo os aparelhos de internet móvel uma importante ferramenta de trabalho para parlamentares e servidores da Casa.

Ministério Público recomenda adiamento

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recomendou na segunda-feira, 12 de julho, o adiamento do edital da Câmara do Recife.

O documento encaminhado à Câmara estipula um prazo de até cinco dias de resposta por parte do presidente da Casa Legislativa, vereador Romerinho Jatobá, a contar da data de recebimento.

Líder, Ministério Público de Contas de Pernambuco
Ofício assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel.

 

 

 

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