Processo

Ação Popular quer barrar licitação de R$ 2 milhões para compra de celulares para vereadores do Recife

Na última segunda-feira, o Ministério Público de Contas emitiu recomendação de adiamento do edital.

Os associados do Livres Pernambuco, Karla Falcão e Professor Thiago do Uber, ingressaram com Ação Popular pedindo a suspensão da licitação de 160 smartphones de última geração pela Câmara Municipal do Recife, ao custo de 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). O processo de compra visa atender os 39 vereadores e seus assessores, sendo quatro aparelhos por gabinete.

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O processo licitatório indica a aquisição de modelos com características muito específicas, semelhantes aos de um iPhone: tela touchscreen com no mínimo 6,1″ (diagonal)”, “Bluetooth 5.0 mínimo”, “Leitor de digitais”, “Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira”, “Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada” e “tecnologia GSM (Global System for Mobile Communications) local (VC1) e longa distância (VC2 e VC3)”, além de uma memória interna mínima de 128GB. Na última segunda-feira, o Ministério Público de Contas emitiu recomendação de adiamento do edital.
Segundo Karla Falcão, que faz parte do Livres, a ação tem como objetivo a suspensão da licitação.
“Os vereadores estão alegando que o objetivo da licitação é oferecer pacotes de internet de qualidade, já que eles estão trabalhando remotamente na pandemia. Isso é uma mentira deslavada, até porque todos os gabinetes têm uma verba de mais de R$ 2 mil por mês pra pagar contas de telefone! Ou seja, eles são querem boas condições de trabalho. Eles querem privilégios!”, comentou. A associada também reforçou que “na prática, a cada dois anos, são comprados novos celulares e eles nunca são devolvidos. Ou seja, o povo se mata de trabalhar pra dar celulares de ponta de presente aos vereadores e seus assessores”.
Para o professor Thiago do Uber, que também faz parte da Associação, defender esse gasto é um gesto desrespeitoso.
“Estamos vivendo em meio a uma pandemia que tirou a vida de milhares de recifenses. Basta chover que a cidade fica caótica. Sofremos com o desemprego e a violência. Falta dinheiro pra tudo e mesmo assim querem gastar quase R$ 2 milhões em celulares? Essa é a prioridade dos nossos representantes?”, questionou.
“A ação popular é um instrumento por meio do qual o cidadão comum pode lutar contra os abusos do Estado. O chamado dos associados do Livres sinaliza em favor de um Brasil efetivamente republicano e sem privilégios ou castas”, destacou Irapuã Santana, advogado do movimento.
O processo de número 0049187-08.2021.8.17.2001 está protocolado na 6a Vara da Fazenda Pública da Capital.
Mobilização on-line: Na internet, o Livres, junto com o MBL, Rede Meu Recife e o Cidadania, estão se mobilizando utilizando a a hashtag: #IphoneNaPandemiaNão.

LIVRES

O Livres é um movimento liberal suprapartidário que promove engajamento cívico e desenvolvimento de lideranças, projetos de impacto social e propostas de políticas públicas para aumentar a liberdade individual no Brasil. Com mais de 4 mil associados entre todas as regiões do país, o Livres possui 34 mandatários associados (9 deputados federais, 8 deputados estaduais, 16  vereadores e 1 prefeito) e um Conselho Acadêmico composto por Elena Landau, Fernando Schuler, Leandro Piquet, Persio Arida, Ricardo Paes de Barros, Samuel Pessôa, Sandra Rios e Paulo Roberto de Almeida. Constituído formalmente como associação civil sem fins lucrativos desde 2018, o movimento nasceu em janeiro de 2016 como uma tendência partidária incubada no PSL com o propósito de renovar o partido, mas deixou a sigla por divergir da entrada do então pré-candidato à presidência Jair Bolsonaro.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações do Livres.

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