Iniciativa

Vereador do Recife propõe criação de Frente Parlamentar em defesa da população LGBTQIA+

A criação da Frente foi protocolada pelo Vereador Osmar Ricardo, do PT, e visa criar um espaço para elaboração de proposições e de políticas públicas ao público LGBTQIA+.

O vereador Osmar Ricardo (PT) deu entrada na Câmara Municipal do Recife, no Projeto de Resolução que institui a “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+”. A Frente objetiva promover um espaço para criação de debates, acompanhamento, elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à população LGBTQIA+. A proposta está em tramitação na Casa José Mariano.

A Frente Parlamentar proposta pelo vereador une-se às iniciativas que buscam a promoção dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, BissexuaisTransexuaisQueer, IntersexoAssexual e demais orientações sexuais e identidades de gênero, com o intuito de combater a lgbtfobia, homofobia, transfobia e lesbofobia e demais formas de discriminação.

Leia também:
>>>Câmara do Recife vai gastar quase R$ 2 milhões para compra de 160 celulares com valor médio de R$ 12 mil, cada aparelho com serviços

De acordo com o relatório “Observatório das Mortes Violentas de LGBTQIA+ No Brasil – 2020”, realizado pelo Grupo Gay da Bahia, pelo menos 237 pessoas morreram por conta da violência LGBTfóbica, sendo que 224 foram homicídios (94,5%) e 13 suicídios (5,5%).

Só no Recife, na última semana, três mulheres trans foram assassinadas. São assassinatos, agressões, constrangimentos, discriminações, perseguições de diversos tipos. Esta imensa população continua marcada por preconceito. A liberdade de orientação sexual e identidade de gênero é uma conquista que ainda não está plenamente garantida.

A “Frente Parlamentar em Defesa da Cidadania LGBTQIA+” tem por objetivos:

I – Propor, discutir, incentivar, implementar, acompanhar e fiscalizar políticas públicas referentes à população LGBTQIA+ do Município do Recife;

II – Colaborar com as entidades representativas para o encaminhamento de propostas, estudos, relatórios e demais documentos pertinentes à cidadania da população LGBTQIA+;

III – monitorar a execução de planos e projetos relacionados à temática LGBTQIA+;

          IV – Realizar estudos sobre as condições sociais e humanas da população LGBTQIA+ no Município, sugerindo alternativas na implementação de políticas públicas;

V – Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas correlatas à População LGBTQIA+;

VI – Promover a interlocução entre o Poder Legislativo Municipal e os movimentos sociais, ONGs e demais integrantes da sociedade civil organizada que atuam em favor da cidadania LGBTQIA+.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Assessoria de Imprensa. 

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal