Consequências

Ministério Público de Contas recomenda que Câmara do Recife adie edital de quase R$ 2 milhões para comprar 160 celulares para vereadores

O MPCO falou com exclusividade ao Portal de Prefeitura por meio do Procurador Cristiano Pimentel e disse no sábado, 10 de julho, que oportunamente o edital seria analisado.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), recomendou nesta segunda-feira, 12 de julho, adiamento do edital da Câmara do Recife que pretende gastar quase R$ 2 milhões na compra de 160 celulares e contratação de serviços de telefonia móvel, para vereadores da capital pernambucana.

No sábado, 10 de julho, o Portal de Prefeitura entrou em contato com o Procurador Cristiano Pimentel que nos informou em primeira mão, que oportunamente o edital seria analisado, como é feito ordinariamente com todas as limitações.

O documento encaminhado à Câmara estipula um prazo de até cinco dias de resposta por parte do presidente da Casa Legislativa, vereador Romerinho Jatobá, a contar da data de recebimento.

Confira com exclusividade o ofício assinado pelo Procurador Cristiano Pimentel, apresentando os argumentos de adiamento do processo de nº 049º/2021 referente ao pregão eletrônico de número 006/2021.

Ministério Público de Contas de Pernambuco
Ofício assinado pelo Procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Cristiano Pimentel.

Leia também:
>>> Câmara do Recife emite nota e alega que celular e serviço de telefonia é oferecido desde 2001 para vereadores

Um detalhe importante chama atenção no documento enviado pelo procurador, é reforçado que em 29 de setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público de Contas publicaram no Diário Oficial a Recomendação Conjunta 10/2020, ao presidente da Casa Legislativa do Recife, vereador Romerinho Jatobá. Na referida recomendação, constou que deve ser observado “o princípio da reserva do possível em harmonia com o do mínimo existencial exige do gestor público, em situação de escassez de recursos e diante do quadro de emergência, a priorização de gastos para o enfrentamento da situação emergencial e dos efeitos desta decorrente, em especial no que concerne às pessoas mais carentes que já se encontram em processo de agravamento da precarização de
sua cobertura social”.

Nota da Câmara de Municipal do Recife

A Câmara Municipal do Recife informa que o serviço de telefonia móvel da Casa é contratado desde o ano de 2001. A renovação de contrato se faz de forma transparente, conforme exigido na modalidade pregão eletrônico, em que são publicados editais nos jornais de grande circulação e no Diário Oficial do Município. São solicitadas das empresas interessadas cotações prévias, de valor de mercado, para balizar o valor máximo do certame. Mas vencerá o pregão a empresa que oferecer o menor preço para o serviço.
 

Uma vez marcado o pregão, as empresas se cadastram e vão oferecendo lances,  vencerá a disputa a que oferecer o menor valor. Para ter início todo  o processo são necessárias, no mínimo, três cotações  no valor de mercado. É possível atingir um valor abaixo de 50% do que foi estipulado anteriormente, pois trata-se  de um processo realizado diretamente com a empresa vencedora do certame que oferecer o menor preço.

Vale destacar que o serviço de telefonia móvel é realizado por todos os poderes constituídos: Legislativo, Executivo e Judiciário. A finalidade é oferecer um serviço padronizado e de qualidade para cada entidade. O Poder Legislativo ressalta que, desde março de 2020, as reuniões das comissões e plenárias acontecem de forma remota, sendo os aparelhos de internet móvel uma importante ferramenta de trabalho para parlamentares e servidores da Casa.

 

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal