Assistência

Governo Federal libera R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanos

O repasse emergencial dos recursos federais para ações socioassistenciais acontecerá em parcela única, referente a seis meses de atendimento.

O Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, destinou R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanos. O repasse emergencial dos recursos federais para ações socioassistenciais acontecerá em parcela única, referente a seis meses de atendimento.Governo, Governo Federal libera R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanosGoverno, Governo Federal libera R$ 6,5 milhões para municípios que receberão imigrantes e refugiados venezuelanos

A Portaria nº 641/2021 foi publicada nesta segunda-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, a situação de vulnerabilidade dos imigrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado pela crise humanitária no país vizinho foi agravada pela pandemia de covid-19, por isso a necessidade de assegurar medidas de assistência emergencial.

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Estratégia de interiorização

Por meio da Operação Acolhida, o governo federal atende os venezuelanos que chegam ao país pelas fronteiras de Roraima e Amazonas. Parte da operação, a estratégia de interiorização leva voluntariamente refugiados e imigrantes dos estados do Norte para outras cidades no país, como forma de reduzir a pressão sobre comunidades locais que acolhem essas pessoas e proporcionar novas oportunidades aos cidadãos.

Os municípios beneficiados pela portaria desta segunda-feira do Ministério da Cidadania receberão 2.730 pessoas. São eles: Venâncio Aires e Nonoai (RS); Chapecó e Xaxim (SC); Maringá (PR); Montes Claros e Belo Horizonte (MG); Teresina (PI); Palmas (TO); Itabuna (BA); Garanhuns (PE); São José do Ribamar e São Luís (MA); Itaituba e Santarém (PA); e Santana (AP).

O Ministério da Cidadania, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social, dará assessoramento técnico aos estados e municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações.

Agência Brasil

Combate ao desmatamento

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto no dia 8 de julho, para ampliar a atuação das Forças Armadas na repressão a delitos ambientais no estado de Mato Grosso. Na semana passada, o presidente havia assinado o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ambiental válido para toda a Amazônia.

A medida, no entanto, se restringe a operações em áreas de propriedade ou posse da União, como terras indígenas, áreas federais de preservação, imóveis da União, entre outros, e está também limitada às regiões com maior incidência de queimadas e desmatamento, que abrange 26 municípios. Governo Federal, Governo Federal autoriza Forças Armadas a combater desmatamento em Mato GrossoGoverno Federal, Governo Federal autoriza Forças Armadas a combater desmatamento em Mato Grosso

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