Análise

Ministério Público de Contas vai analisar edital da Câmara do Recife que pretende gastar R$ 2 milhões na compra de 160 celulares para vereadores

O MPCO atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais.

O  Ministério Público de Contas que é um órgão que atua na preservação da ordem jurídica, na defesa do patrimônio público e proteção aos interesses sociais e está vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, foi procurado pela equipe do Portal de Prefeitura para se manifestar sobre o pregão eletrônico aberto na Câmara do Recife que pretende gastar quase R$ 2 milhões na compra de 160 celulares para vereadores.

Por meio do Procurador do MPCO de Pernambuco, Cristiano Pimentel, fomos informados que até o momento não há nada a declarar sobre a questão, e que oportunamente o edital será analisado como é feito ordinariamente com todas as limitações.

Ministério Público de Contas vai analisar compra de 160 celulares por parte da Câmara do Recife
Ministério Público de Contas vai analisar edital da Câmara do Recife com gasto de quase R$ 2 milhões para compra de 160 celulares com valor médio de R$ 12 mil, cada aparelho. Arte: Portal de Prefeitura.

A capital pernambucana possui 39 vereadores, e caso o edital prossiga e seja aprovado, cerca de quatro aparelhos de celulares serão repassados, para cada parlamentar. Há ainda o interesse de contratação de 60 aparelhos de mini modem.

Também será contratado um plano empresarial com serviços de dados e internet ilimitado para atender às demandas dos parlamentares pelo período de um ano.

É possível observar na licitação que vai acontecer através de um pregão eletrônico, algumas especificidades sobre os celulares, como “Tela touchscreen com no mínimo 6,1” (diagonal)”, “Bluetooth 5.0 mínimo”, “Leitor de digitais”, “Câmera traseira de, no mínimo, 12 megapixels integrada”, “acesso ilimitado a Internet”,  “Proteção IP 67 contra água, respingos e poeira” e com tecnologia mínima de 4G.

O valor total estimado com o custo dos aparelhos e serviços, de acordo com o edital oficial, será em R$ 1.926.552,00 (um milhão novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e dois reais). 

As empresas interessadas em concorrer ao edital devem entregar as propostas até o dia 21 de julho. Vamos aguardar se o edital vai ser mantido e passar pela análise do Ministério Público de Contas ou será descartado, uma vez que o caso ganhou grande repercussão popular e a sociedade se manifestando contrária a esse pregão.  

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Salário

Os vereadores do Recife recebem atualmente um salário de R$ 18.980,00. Em fevereiro de 2019, ocorreu a última aprovação de aumento nos honorários dos representantes do Legislativo Municipal da capital pernambucana, naquela o ocasião era R$ 14.635,00. As mudanças só passaram a valer para a legislatura que foi empossada em 2021. 

Custo com os 39 vereadores da Câmara do Recife

O orçamento do Município do Recife, aprovado e sancionado no Diário Oficial, prevê recursos de R$ 158.200.000,00 (cento e cinquenta e oito milhões e duzentos mil reais) para serem repassados à Câmara de Vereadores em 2021.

Os recursos são garantidos à Câmara Municipal pela Constituição Federal, que estipula uma participação percentual do Poder Legislativo na arrecadação total das prefeituras, o chamado duodécimo. Cada vereador custa aos cofres públicos na média R$ 4.056.000,00 (quatro milhões e cinquenta e seis mil reais). 

 

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