Deliberação

Procon Recife apresenta resultados de ação que fiscalizou possíveis infrações em postos de gasolina; confira o parecer

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O Procon Recife apresentou, na última quinta-feira, 8 de julho, os resultados da Operação Petróleo Real, de fiscalização e combate a fraudes nos postos de gasolina. A ação ocorreu durante a manhã em vários postos de combustíveis da capital pernambucana.

A operação é inédita e coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Em um posto localizado na Avenida Beberibe, no bairro do Porto da Madeira, a equipe do órgão municipal de Defesa do Consumidor conferiu se os preços dos combustíveis estavam visíveis e se os produtos comercializados no local estavam dentro do prazo de validade.

Também foi observada a forma de pagamento, já que os valores para pagamentos à vista ou no cartão devem ser visíveis para o consumidor.

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O secretário Executivo de Defesa do Consumidor do Recife, Pablo Bismack, acompanhou a operação conjunta de fiscalização que envolveu várias frentes: foco na qualidade do combustível, política de preços e informações básicas que são direito do consumidor.

“O Procon Recife fez duas autuações porque o posto estava vendendo produtos como óleos e lubrificantes sem o preço estampado para o consumidor e também porque os valores dos combustíveis à vista e a prazo não estavam visivelmente expostos”, explica Bismack, acrescentando que o posto foi notificado e tem um prazo de dez dias para recorrer e só será multado caso insista nas penalidades.

A operação também aconteceu em todos os estados da federação.  As vistorias previam verificar a qualidade do combustível, a validade dos produtos, a aferição das bombas de abastecimento, a transparência da composição dos preços ao consumidor e outras infrações administrativas e criminais.

Na ação realizada no Recife, além do Procon Recife participaram também diversos órgãos como o Procon Pernambuco, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), Instituto de Pesos e Medidas (IPEM), Receita Federal (RF), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Corpo de Bombeiro Militar (CBM).

A Petróleo Real segue o decreto nº 10.634 de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o direito de os consumidores receberem informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis em território nacional.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Recife

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