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Recife é a primeira capital a obter Selo Município Prioritário do Brasil para projetos de concessões e PPPs

Entre as ações que contribuíram para obtenção do título estão o aprimoramento das regras de estudos e atualização da legislação municipal. Câmara Municipal analisa projeto da PCR que adequa lei de concessões e PPPs.

O município do Recife recebeu, nesta sexta-feira (9), o Selo Município Prioritário do Brasil para Projetos de Concessões e PPPs. O certificado foi concedido pelo Radar PPP, plataforma especializada em Parcerias Público-Privadas (PPP) e referência no tema no Brasil.

A cidade é a primeira capital brasileira a receber o reconhecimento, o que atesta a importância da atual gestão municipal em avançar no desenvolvimento econômico em parceria com a iniciativa privada.

O título busca incentivar e estimular boas práticas junto ao poder público na aplicação de metodologias de PPPs, fomentando o conhecimento sobre o assunto e capacitando gestores para adotarem boas práticas.

Em maio deste ano, o prefeito lançou o programa Recife Parcerias, que tem o objetivo de alavancar parcerias estratégicas na cidade e captar R$ 1 bilhão em recursos privados até 2024. A gestão municipal projeta lançar os primeiros editais em 2022.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Rafael Dubeux, a Prefeitura do Recife considera as parcerias com o setor privado fundamentais para o desenvolvimento da cidade.

“Essas parcerias podem trazer ganhos de eficiência, economicidade e qualidade nos serviços para o município, ao mesmo tempo em que possibilita que a gestão aplique recursos em investimentos que vão melhorar a qualidade de vida da população”, afirmou.

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Para o secretário-executivo de Parcerias Estratégicas, da SDECTI, Thiago Ribeiro, todas as medidas adotadas pela gestão foram importantes para a obtenção do selo. “O reconhecimento atesta a capacidade do Recife de formalizar parcerias com a iniciativa privada, buscando alavancar o crescimento econômico da cidade e preparando a cidade para o ciclo no pós-pandemia”, apontou. Esta foi a segunda edição do programa. Além do Recife, também foram contemplados com o selo as cidades de Joinville (SC), Vitória da Conquista (BA) e Divinópolis (MG).

Um dos critérios para que o Recife conquistasse o selo foi o aprimoramento da legislação que trata de PPP no município. Em maio passado, a Prefeitura enviou o Projeto de Lei de número 22/2021 para a Câmara Municipal. A proposta atualiza a Lei 17.856/2013, modernizando todo o arcabouço jurídico na capital pernambucana e permitindo que a gestão municipal celebre parcerias com a iniciativa privada. A proposição encontra-se em tramitação, sob apreciação dos vereadores.

Além da atualização da legislação municipal, a gestão do prefeito João Campos também publicou decreto regulamentando o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e a Manifestação de Interesse Privado (MIP) para apresentação de projetos, levantamentos e estudos.

Esses instrumentos têm a finalidade de subsidiar a administração pública na estruturação de PPPs, concessões, permissões de serviços públicos ou arrendamentos de bens públicos. Por fim, secretários e gestores das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDECTI), de Habitação (SEHAB) e de Planejamento, Gestão e Transformação Digital (SEPLAGTD) foram capacitados em um curso online conduzido pelo Radar PPP sobre o tema, com carga horária total de 8 horas-aula.

Carteira de projetos

Para os próximos quatro anos, o Recife projeta uma nova carteira de projetos de  PPPs avaliada em cerca de R$ 1 bilhão e que contemplará dois eixos estratégicos. O primeiro será relacionado à infraestrutura urbana e social, que compreende mobiliário urbano e equipamentos próprios municipais. Já o segundo terá projetos focados em sustentabilidade, em que se destacam as concessões de parques urbanos e alternativas de geração de energia limpa.

De acordo com o prefeito João Campos, todos os editais serão construídos com ampla participação social e dos diversos setores produtivos.

Da redação do Portal com informações da Prefeitura do Recife

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