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MPPE recomenda que prefeito Miguel Coelho vete aumento de verba de combustível para vereadores de Petrolina; veja o valor

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Petrolina, recomendou na quinta-feira, 8 de julho, ao prefeito Miguel Coelho vetar o artigo 10º §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, que estabelece o valor de R$ 3 mil como cota mensal para abastecimento de combustível dos veículos vinculados aos gabinetes da Câmara de Vereadores.

O gestor tem até a noite desta sexta-feira, 9 de julho, para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, bem como apresentar as medidas adotadas para dar cumprimento à recomendação ministerial.

No texto da recomendação, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público destaca que o referido projeto de lei, aprovado no dia 22 de junho pelos vereadores de Petrolina, dispõe sobre o uso e abastecimento de veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal.

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O projeto inclui ainda, na sua justificativa, o argumento de que a verba de custeio para combustível deveria ser atualizada em razão dos aumentos de preço nos anos de 2019 e 2020.

Porém, no entendimento do MPPE, tal aumento de despesas durante a vigência do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19 representa afronta aos princípios da administração pública.

“Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público”, aponta a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

Verba de combustível

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, no último dia 23 de junho, o projeto de lei 120/21, de autoria do vereador e atual presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), que aumento o subsídio do combustível destinado aos veículos dos gabinetes dos vereadores.

Com isso, a verba passa de R$ 2 mil para 3 mil. O vereador Gilmar Santos (PT) se voltou contra a proposta e solicitou a retirada do PL, mas não teve o pedido atendido.

Da redação do Portal com informações do Ministério Público de Pernambuco