Legislativo

Vereadores do Recife entram em recesso; até o próximo dia 31 estão suspensas as reuniões Ordinárias e outras atividades do legislativo municipal

Serviços administrativos estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções e requerimentos.

A Câmara Municipal do Recife iniciou o período de recesso parlamentar nesta terça-feira (6), em cumprimento ao que determina o artigo 12 da Lei Orgânica do Município. Até o próximo dia 31, os vereadores não participam das reuniões Ordinárias, das Comissões Permanentes, audiências e reuniões públicas. Todos os serviços administrativos e legislativos da Casa estarão funcionando normalmente, inclusive para recebimento de projetos de lei, resoluções, requerimentos e demais proposições dos vereadores.

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Mesmo considerando a situação de pandemia e as novas rotinas de trabalho impostas ao Legislativo, a assessoria da Casa de José Mariano relatou que “encerra o primeiro semestre da atual Legislatura com excelentes resultados”.

O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Romerinho Jatobá (PSB), enfatizou que a transparência dos trabalhos deu a tônica do Poder durante o período. Todas as atividades foram transmitidas ao vivo, através do site institucional e do canal do Youtube da Casa. “Quem assistiu às reuniões pela internet pode observar que a Câmara vem trabalhado muito. E esse ritmo que a Casa vem imprimindo parte do compromisso que nós temos com a cidade do Recife”, afirmou.

Nesse primeiro semestre, a Câmara do Recife bateu recordes históricos. Promoveu uma reunião Ordinária que durou 10 horas, a mais longa de todas as Legislaturas, desde a Redemocratização do País, em 1946; analisou e votou a pauta (ordem do dia) mais extensa desde a sua fundação, com 525 requerimentos, além de projetos de lei e outras matérias; criou quatro Frentes Parlamentares para debates específicos e atuais (pela Renda Básica; pelo Centro do Recife; em Defesa da Educação Pública Municipal de Qualidade; em Defesa da Família, da Vida e de Políticas de Drogas).

Também foi criada a Comissão de Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo. Além disso,  as demais Comissões se reuniram semanalmente, analisando projetos e deliberando sobre os mais diversos assuntos que impactam diretamente na vida cotidiana do povo recifense. No panorama atual provocado pela covid-19, foi reinstalada a Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus, que discutiu e intermediou entre os governos do Município e do Estado, dezenas de pleitos de diversas categorias atingidas pelas crises financeira e sanitária.

Ressalta-se que os vereadores do Recife elaboraram e apresentaram à Câmara  Municipal 255 projetos de lei; 26 projetos de resolução;16 projetos de decreto legislativo; 6.643 requerimentos. Também analisaram e votaram no plenário virtual 15 projetos de lei do Executivo.

Da redação do Portal de Prefeitura com informações da Câmara do Recife. 

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