Obrigatoriedade

Senadora apresenta projeto que autoriza demissão de quem não tomar vacina contra Covid-19 no Brasil

A parlamentar destacou que é preciso proteger a todos os funcionários da empresa e os familiares de uma doença pandêmica, com a obrigatoriedade da vacina.

A senadora paraibana Nilda Gondim (MDB) apresentou um projeto que prevê demissão por justa causa para empregado que se opor para tomar vacina. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan, nesta quarta-feira (7), a parlamentar destacou que é preciso proteger a todos os funcionários da empresa e os familiares de uma doença pandêmica, com a obrigatoriedade da vacina.

O Projeto de Lei 2.439/2021, já tramita no Senado Federal e propõe uma mudança na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que diz respeito a resguardar o empregador de demitir por justa causa o funcionário que não quiser receber vacina contra doenças endêmicas, epidêmicas ou pandêmicas.

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Para a senadora, objetivo do projeto de lei é oferecer um poder para o empresário proteger seus funcionários.

“O projeto tem o objetivo de evitar que as pessoas que estão determinadas a não se vacinarem continuar no trabalho e contaminar outra pessoa. Ninguém pode ter o livre arbítrio para contaminar outras pessoas”, resumiu

Nilda Gondim disse ainda que esse projeto dará ao empregador o poder de alertar e até punir quem não quiser ser imunizado. Destacou ainda que protocolou o projeto na última segunda-feira e espera que o quanto antes possa ser apreciado em plenário.

Punição

Reforçando que “vacina boa é vacina no braço”, o prefeito do Recife João Campos (PSB)  declarou, no início na segunda-feira, 5 de julho no drive-thru do Tribunal Regional Federal (TRF), que as pessoas que se recusarem a receber um determinado imunizante no momento da vacinação ficarão 60 dias sem poder efetivar a marcação no sistema do Conecta Recife.

A medida visa coibir tentativas de reagendamento para que o público tente receber um outro tipo de vacina. Neste tipo de situação, o técnico que aplica a vacina terá um botão a ser acionado no Conecta Recife que vai travar o agendamento dessa pessoa por esse prazo.

O objetivo é agilizar a vacinação de todos e todas que realmente querem se vacinar, independentemente da vacina disponível no dia. A estratégia será implementada ainda nesta semana.

Da redação do Portal com informações do Clickpb e Prefeitura do Recife. 

 

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