Permissão

Rosa Weber libera abertura de inquérito contra Jair Bolsonaro e autoriza Polícia Federal a ouvir depoimento de presidente

Investigação sobre suposto crime de prevaricação do chefe do Executivo federal no processo de compra da vacina Covaxin terá duração inicial de 90 dias.

Na decisão da noite desta sexta-feira, 3 de julho, em que liberou a abertura de um inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação por supostamente saber de um esquema de superfaturamento na compra da vacina Covaxin pelo governo brasileiro e não tomar nenhuma atitude, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber permitiu que a Polícia Federal ouça o depoimento do chefe do Executivo federal.

A acusação partiu do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde. O fato foi noticiado em primeira mão por O Antagonista.

O depoimento foi uma das diligências pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em parecer enviado mais cedo ao STF.

No despacho, a ministra autorizou que a PGR requisite informações a vários órgãos e tome depoimentos dos envolvidos, dentre os quais Bolsonaro e os irmãos Miranda. O prazo inicial da investigação é de 90 dias.

Leia na íntegra o despacho de Rosa Weber aqui

Veja também:
>>> PGR instaura inquérito no STF para apurar notícia-crime contra presidente Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

Entenda o caso

A notícia-crime foi protocolada no STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Fabio Contarato (Rede-ES) na última segunda-feira (28).

A iniciativa dos parlamentares foi tomada após o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia, na semana passada. Ele afirmou ter sofrido pressão incomum de seus superiores para finalizar a tramitação da compra da Covaxin, além de ter conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor é irmão do deputado Luis Miranda (DEM-DF), a quem disse ter relatado o caso. À CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irmão até o presidente, em 20 de março, mas que nenhum providência teria sido tomada desde então. Para os senadores, é necessário investigar se houve crime de prevaricação.

 

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