Flordelis recorre à CCJ contra cassação de mandato de deputada

A deputada federal Flordelis (PSD-RJ) entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética, que no último dia 8, aprovou a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

A defesa de Flordelis acusa o relator Alexandre Leite (DEM-SP) de parcialidade, e pede a nulidade do processo “em face vários vícios”. A CCJ tem cinco dias úteis para pautar o recurso da deputada.

Flordelis é ré na 3ª Vara Criminal de Niterói, acusada de mandar matar o marido, pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. Ela não pode ser presa devido à imunidade parlamentar.

A decisão do Conselho de Ética foi tomada por 16 votos a um. Cabe, agora, ao plenário da Câmara votar a perda de mandato da deputada. Para que haja cassação, é necessária maioria absoluta de 257 votos.

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Cassada

O Conselho de Ética da Câmara acaba de aprovar a cassação do mandato de Flordelis (PSD-RJ). O conselho aprovou o parecer do relator Alexandre Leite (DEM-SP) por 16 x 1. Apenas Márcio Labre (PSL-RJ) votou contra.

Flordelis ainda pode apresentar recurso à CCJ. Ela tem cinco dias úteis para recorrer, contados a partir da data em que for notificada formalmente, o que deve levar alguns dias.

As decisões finais do Conselho de Ética seguem para votação em Plenário. Arthur Lira não tem prazo para pautar o pedido.

A cassação de mandato exige votos da maioria absoluta dos deputados, ou seja, pelo menos 257.

Desde agosto de 2020, Flordelis é ré na 3ª Vara Criminal de Niterói, onde foi denunciada por ser mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo – ocorrido há quase dois anos, em 16 de junho de 2019.