Bate-papo

Podcast ‘Na Rota da Política 2.0’: Liana Cirne e Samuel Salazar falam sobre a reforma da previdência do Recife

Parlamentares se posicionaram em relação a proposta de autoria do poder executivo aprovada pela Câmara Municipal em segunda votação.

A vereadora Liana Cirne, líder da bancada do PT na Câmara do Recife,  e o vereador Samuel Salazar (MDB), líder do Governo João Campos (PSB), conversaram com o Podcast do Portal de Prefeitura ‘Na Rota da Política 2.0’ sobre a a reforma da previdência dos servidores municipais do Recife.

Foram aprovados quatro projetos de autoria do poder executivo em segunda votação, no dia 22 de junho, durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. Do conjunto de proposições da reforma, apenas uma ainda falta ser votada.

Confira a conversa na íntegra: 

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Foram aprovados em segunda votação: O projeto de lei complementar (PLC)  01/2021, que disciplina os requisitos para concessão de aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. O relatório das Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara incorporou a este PLC seis emendas apresentadas pelos parlamentares.

O mesmo ocorreu com o projeto de lei do Executivo (PLE) número 16/2021, que altera a Lei Municipal no 17.142, de 2 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município do Recife. Este recebeu seis emendas, sendo cinco dos vereadores e uma do chefe do Executivo.

As outras duas medidas aprovadas também receberam emendas dos vereadores: o  PLE 17/2021, que institui o Regime de Previdência Complementar e fixa o limite máximo para aposentadorias e pensões dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município,  segue com uma emenda apresentada na Casa que resultou em uma subemenda da Comissão de Finanças e Orçamento. E o PLE número 18/2021, que institui o “Programa de Desligamento Voluntário – PDV” dos empregados públicos da Administração Indireta do Recife, que recebeu sete emendas, sendo seis dos vereadores e uma da relatoria da Comissão de Finanças e Orçamento.

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