Suspenso

Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira

A decisão de suspender Daniel Silveira caberá agora ao Plenário da Câmara.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, na terça-feira (29), pelo placar de 13 votos a 3, a suspensão por dois meses do mandato do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). A defesa do deputado teria cinco dias para recorrer da decisão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contando da data da publicação da decisão, mas abiu mão do prazo recursal. Conselho, Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Daniel SilveiraConselho, Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato de Daniel Silveira

A decisão de suspender Daniel Silveira caberá agora ao Plenário da Câmara.

Ver mais:

>> Deputado Daniel Silveira é preso novamente no Rio de Janeiro após violar por mais de 30 vezes a regra de uso das tornozeleiras eletrônicas

O PSL acusa Daniel Silveira de ter gravado e divulgado em 2019, sem autorização, uma reunião reservada em que se discutia a disputa pela liderança do partido. O deputado nega as acusações.

Para o relator do caso no Conselho de Ética, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que leu seu parecer no dia 22, a gravação de uma reunião restrita ou não, de forma clandestina, fora de casos excepcionais permitidos pelo ordenamento jurídico, não se coaduna com a ética e com a moral.

Gravação 

O relator de uma das representações contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), pediu nesta terça-feira (22) a suspensão por quatro meses do exercício do mandato parlamentar e de todas as prerrogativas regimentais de Silveira. Um pedido de vista coletivo adiou a votação da recomendação por dois dias úteis.Relator, Relator pede suspensão do exercício do mandato de Daniel Silveira por gravar reunião do PSLRelator, Relator pede suspensão do exercício do mandato de Daniel Silveira por gravar reunião do PSL

Neste processo, Silveira responde por ter gravado e divulgado, sem autorização, uma reunião de seu partido, em 2019, quando se discutiu a permanência ou não do deputado Delegado Waldir (PSL-GO) no cargo de líder do partido.

Na avaliação de Leite, a gravação da reunião e sua divulgação não são posturas condizentes com a atuação parlamentar.

“A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”, afirmou Leite.

Da redação do Portal com informações da Agência Câmara

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal