Protocolado

“Superpedido” de impeachment de Bolsonaro é apresentado na Câmara Federal

Para poder tramitar, o pedido depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

Foi apresentado nesta quarta-feira, 30 de junho, na Câmara dos Deputados , por Entidades, partidos políticos e parlamentares de todos os campos ideológicos, o chamado “superpedido de impeachment” do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) reunindo acusação presentes em outros 100 acusações entregues anteriormente. Para poder tramitar, o pedido depende de decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL).

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A petição não chega a atribuir responsabilidade ao presidente da República no suposto esquema de propina envolvendo a compra de vacinas pelo Ministério da Saúde. O pedido que pertence à Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, foi assinado pela advogada Tânia Maria de Oliveira.

Segundo a advogada, as denúncias fazem parte do pedido, no entanto, como matéria que precisar ser ainda investigada pela CPI e pelo Judiciário. O assunto, porém, de acordo com Tânia Oliveira, poderá ser apresentado em um adendo, caso fique comprovado que Bolsonaro sabia do esquema.

“Este assunto é mencionado como fato a ser investigado, porque não há ainda nada que ligue o presidente da República a esses fatos. Não há nada ainda que diz que ele sabia”, esclareceu a advogada. “Vamos mencionar como um fato a ser investigado pela CPI e não como uma fato a ser imputado ao presidente.”

Tânia Oliveira, no entanto, aponta que o crime de prevaricação do presidente da República no caso da vacina indiana Covaxin já está caracterizado.

“Levamos muito a sério uma acusação de crime, e todos os crimes que estamos imputando ele praticou mesmo. Por exemplo: prevaricação. Bolsonaro não negou que conversou com o deputado Luis Miranda e que ele sabia. Ele deixou de investigar os fatos criminosos. Isso é prevaricação”, explicou a advogada.

“Agora, se lá na frente ficar comprovado, nada impede que apresentemos um adendo a esse pedido.”

O líder do PT na Câmara, deputado Euvino Bohn Gass (RS), afirmou que o pedido foi  incluído o tema do superfaturamento da vacina indiana, denúncias que vieram a partir do deputado Luis Miranda.

“É importante ressaltar que a denúncia de propina é algo que reforça a necessidade do impeachment”, disse o líder.

A petição é assinada por parlamentares de direita, de esquerda e de centro, e conta com apoio de movimentos sociais, entidades de classe, religiosos e estudantes, além de pessoas de diferentes correntes ideológicas que assinam individualmente o documento.

Entre os deputados federais que assinam o pedido e integram a frente estão os ex-bolsonaristas,  Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joyce Hasselmann (PSL-SP), os parlamentares de esquerda, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), passando também por liberais como Kim Kataguiri (DEM-SP), do MBL. Além deles, também participa do grupo o presidente do Cidadania, o ex-deputado Roberto Freire (SP).

Partidos que formalizaram presença na frente incluem até o momento PT, Psol, PCdoB, PSB, PDT, Unidade Popular (sem representação na Câmara), PCO (sem representação na Câmara) e Rede.

Também integram o grupo à frente da organização do pedido e da mobilização entidades como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Movimento Brasil Livre (MBL), Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), Coalização Negra por Direitos, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Coletivo de Favelas, Central de Movimentos Populares (CMP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coletivo de Advogados e Central Única dos Trabalhadores (CUT), entre outras.

 

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