Justiça

STJ decide soltar desembargadora acusada de venda de decisões no TJBA

Apesar da soltura, o ministro impôs à desembargadora o uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro Og Fernandes, do STJ, decidiu há pouco soltar a desembargadora Maria do Socorro, presa na Operação Faroeste. A investigação apura venda de decisões por magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia.

Apesar da soltura, o ministro do STJ impôs à desembargadora o uso de tornozeleira eletrônica. Também a proibiu de se comunicar, “por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJBA” e de “ausentar-se da comarca de sua residência”.

“Manda o Diretor Penitenciário, ou a quem suas vezes fizer, que, ao lhe ser apresentado este Alvará, com as formalidades legais, ponha, incontinenti, em liberdade, salvo se por outro motivo estiver presa, MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO, CPF n. 131.693.865-49, nascido em 26/5/1953, filho de Antônio Ribeiro Santiago e Maria Barreto Santiago, presa em virtude de prisão preventiva determinada nos autos da PBAC 10/DF, mediante o cumprimento das seguintes medidas cautelares pessoais diversas da prisão: (a) proibição de acessar as dependência do TJ/BA; (b) proibição de comunicação, por qualquer meio, ainda que por interposta pessoa, com os outros acusados da ação penal ou com funcionários, servidores ou terceirizados do TJ/BA; (c) proibição de ausentar-se da comarca de sua residência; e (d) adoção da monitoração eletrônica por tornozeleira (art. 319, II, III, IV e IX, do CPP).”

Ver mais:

>> MPF denuncia desembargadora do TJBA e mais 3 pessoas por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

>> Operação Faroeste: MPF requer a manutenção das prisões preventivas de desembargadoras do TJBA

No último dia 22, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo afirmou que o ex-presidente do TJ da Bahia Gesivaldo Britto aconselhou a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santigo a pressionar o governador Rui Costa (PT) para que ele intercedesse junto a Dias Toffoli na tentativa de resolver a situação do grupo.

A menção consta de documento no qual a subprocuradora opina pela manutenção da prisão preventiva de uma desembargadora.

Da redação do Portal com informações do O Antagonista

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