Ação

Deputado aciona TCU contra a Aneel e classifica reajuste na conta de luz como “ilegal” e “imoral”

A Aneel aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou no Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação (002/21) para que seja realizada uma auditoria no processo de reajuste dos valores das bandeiras tarifárias.

Nesta terça-feira (29), a Aneel aprovou alta de 52% na bandeira vermelha 2, com isso, a cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos.

“O consumidor foi obrigado a aceitar a bandeira mais cara em junho e, para julho, a Aneel reajusta essa mesma bandeira em mais de 50%. Isso é abusivo e beneficia unicamente as distribuidoras de energia. A decisão atenta contra as famílias e contra o consumidor. Isso pressiona a inflação e é um balde de água fria na indústria e consequentemente na geração de empregos”, afirmou o deputado.

O parlamentar também lembrou que há uma decisão do TCU reconhecendo que não há provas de que o sistema de bandeiras tarifárias promova o consumo consciente, como justifica a agência, “é uma autorização de aumento mensal que a Aneel concede às distribuidoras e nós vamos trabalhar e fiscalizar para que este abuso não seja repassado aos consumidores brasileiros”, destacou o Eduardo da Fonte.

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A bandeira tarifária em julho de 2021 será vermelha, patamar 2, em razão da intensidade da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), registrando condições hidrológicas desfavoráveis.

O novo valor a ser pago pelos consumidores foi definido após a atualização dos valores das bandeiras e deliberada pela Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Em junho, as afluências nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN) estiveram entre as mais críticas do histórico. Julho inicia-se com mesma perspectiva hidrológica desfavorável, com os principais reservatórios do SIN em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano, o que sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e elevada necessidade de acionamento de recursos termelétricos.

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