Votação

Enquete da Câmara dos Deputados aponta que 92% são favoráveis para implementação do voto impresso nas Eleições 2022

A PEC 135/2019 com a autoria da deputada federal Bia Kicis.

Uma enquete da Câmara dos Deputados mostra uma quantidade muito grande de pessoas que são favoráveis a implementação do voto impresso nas Eleições 2022.

A PEC 135/2019 com a autoria da deputada federal Bia Kicis, que é aliada do presidente Jair Bolsonaro, e de acordo com a ementa: “Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Na enquete que está disponível no site da Câmara dos Deputados pergunta a opinião do eleitor sobre a PEC 135/2019, que pede que seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, para auditoria. Na resposta, cinco opções diferentes para avaliar a opinião eleitor.

Até às 14h30 do dia 29 de junho de 2021, foram quase 70 mil votos computados com a maioria absoluta para aqueles que dizem concordar totalmente com a implementação da PEC.

  • Concordo totalmente: 92% (64.399 votos)
  • Concordo na maior parte: 1% (294 votos)
  • Estou indeciso: 0% (25 votos)
  • Discordo na maior parte: 0% (137 votos)
  • Discordo totalmente: 7% (5.106 votos)

Para votar é preciso está logado em algum e-mail, ou na página do Facebook. A enquete poderá ser votada neste link: //forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2220292

Ver mais:

>> Presidente do TSE: “Se o Congresso decidir e o STF validar, vai ter voto impresso, mas vai piorar”

Entenda:

A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, acrescenta a medida à Constituição. “A impressão do voto ou o rastro de papel, consubstanciado na materialização do voto eletrônico, é a solução internacionalmente recomendada para que as votações eletrônicas possam ser auditadas de forma independente”, afirma a autora da matéria, deputada Bia Kicis (PSL-DF).

A parlamentar lançou mão de uma PEC para tratar do assunto com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, ao longo dos anos, agindo para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.

Na justificativa da proposição, Bia Kicis traça um histórico de leis (10.408/02, 12.034/09 e 13.165/15) que acabaram sendo consideradas inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetadas pela Presidência da República, no que diz respeito ao voto impresso. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.

Na avaliação de Bia Kicis, o Brasil tornou-se refém da “juristocracia” do TSE em questões eleitorais. “Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu a deputada.

Ainda segundo Bia Kicis, a inviolabilidade do voto se concretiza com a exigência de que nenhuma informação que identifique o eleitor seja incluída no documento que grava cada voto, seja digital ou impresso.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

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