Decisão

Barroso suspende condução coercitiva do empresário Wizard à CPI da pandemia no Senado

O ministro do STF atendeu ao pedido feito pela defesa do empresário, que confirmou à Comissão que retornará ao Brasil e agendou depoimento para 30 de junho.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu na última sexta-feira, 25 de junho, suspender a condução coercitiva do empresário Carlos Wizard para prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Barroso atendeu ao pedido feito pela defesa do empresário. De acordo com os advogados, Wizard confirmou à CPI que retornará ao Brasil e agendou depoimento para 30 de junho. Dessa forma, a medida seria desnecessária.

“Nessas condições, considero presentes os requisitos para concessão da cautelar requerida. De fato, tendo em vista que o paciente assumiu o compromisso expresso de comparecer perante a CPI referida, tenho por injustificada e desnecessária, neste exame cautelar da causa, a manutenção da ordem de condução coercitiva do paciente”, decidiu o ministro. 

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O depoimento de Carlos Wizard estava marcado para 17 de junho, mas o empresário não compareceu. A defesa alegou que ele está nos Estados Unidos acompanhando o tratamento de saúde de um parente.

Foi solicitado o depoimento por videoconferência, mas o pedido não foi atendido pela comissão. Os advogados argumentaram ainda que se Wizard deixar o território americano, não conseguirá voltar por causa das restrições migratórias provocadas pela pandemia de covid-19.

Diante do impasse, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), solicitou à Justiça o comparecimento compulsório e a retenção do passaporte do empresário.

A juíza federal Marcia Souza de Oliveira, da 1ª Vara Federal em Campinas (SP), autorizou a Polícia Federal (PF) a realizar a diligência, mas o empresário não foi encontrado. Dessa forma, a magistrada autorizou apenas a retenção do documento após o retorno ao Brasil.

No STF, os advogados de Wizard também afirmaram que ele nunca ocupou cargo público no Ministério da Saúde e não tomou decisões administrativas. Segundo a defesa, o empresário auxiliou o ex-ministro Eduardo Pazuello, de forma voluntária, por cerca de 20 dias, durante o processo de transição após a saída de Nelson Teich.

Agência Brasil

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