Posicionamento

Toda bancada de Pernambuco, exceto dois deputados, votaram a favor da liberação de políticos com contas rejeitadas a disputar eleição

O projeto altera a Lei da Ficha Limpa para liberar a candidatura daqueles que cometeram irregularidades dolosas e insanáveis que foram punidos apenas com multa.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, 24 de junho, em votação relâmpago, uma proposta que torna elegíveis políticos e gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas ou irregulares pelos órgãos de controle, mas que tenham sido punidos apenas com multa.

Foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções. O Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO), agora segue para o Senado Federal.

Entre os 25 deputados federais que representam o Estado de Pernambuco, apenas dois votaram contra o PL, Túlio Gadelha (PDT) e Daniel Coelho (Cidadania), foram contra a questão. Não registraram votos e ficaram ausentes do registro Ricardo Teobaldo (Podemos) e Tadeu Alencar (PSB).

Bancada
Como votaram os deputados de Pernambuco sobre liberar políticos com contas rejeitas para disputar eleição. Arte: Portal de Prefeitura

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Assista como foi a votação 

Atualmente, é inelegível por oito anos o gestor que tiver contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.

O relator, deputado Enrico Misasi (PV-SP), afirmou que se trata de tornar a Lei Complementar 64/90 compatível com a jurisprudência dos tribunais eleitorais.

“Ao analisarem as contas, os tribunais vêem que a pena é desproporcional. São casos de omissão parcial na prestação de contas, divergência com Tribunal de Contas acerca de dispensa de licitação para a realização de algum show, situações de baixíssimo potencial ofensivo em que não há dano ao erário”, disse.

Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”.

“A pena máxima é a inelegibilidade para quem faz da política uma militância. E esse projeto tira a inelegibilidade apenas para aqueles que não cometeram ato doloso, não tem dano ao erário, não tem enriquecimento ilícito e tem apenas uma sanção de multa”, defendeu.

Ele disse que a lei atual aplica a pena máxima de forma muito genérica.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) afirmou que a intenção é “separar o joio do trigo”. “Essa é a diferenciação que se faz, porque não cabe inelegibilidade para erros formais, sem dano ao patrimônio”, disse.

A proposta sofreu críticas do deputado Bibo Nunes (PSL-RS). “É inconcebível aprovarmos esse projeto de lei que torna elegível administrador público que teve contas rejeitadas, mas só teve pena de multa”, criticou.

Já o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) criticou a votação de tema controverso.

“Precisamos punir as condutas dos agentes e não, por meio das penas aplicadas, estabelecer se ele pode ou não ser elegível”, disse.

O partido Novo tentou retirar o tema da pauta na Câmara, mas teve o pedido rejeitado por 364 deputados — apenas 68 votaram pelo adiamento da votação.

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