Decisão

José Queiroz é condenado pelo TCE-PE a ressarcir R$ 875 mil aos cofres públicos de Caruaru

Atual deputado estadual pelo PDT é apontado por irregularidades enquanto prefeito do município.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru e atual deputado estadual pelo PDT, José Queiroz. O parlamentar é apontado de cometer irregulares em não repassar contribuições da previdência ao Regime Geral de Previdência, além de dispensa de licitação.

De acordo com o acórdão do Tribunal, o não repasse de contribuições previdenciárias, descontadas dos servidores, foi num montante de R$ 290.592,81.

José Queiroz também é apontado pelo TCE por aquisição de livros por meio de inexigibilidade, quando a competição não se mostrava impossível; e que, a despeito do volume adquirido, foi praticado o preço de capa dos livros, dando ensejo a um débito de R$ 875.261,83.

José Queiroz
TCE condena ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz. Foto: Divulgação.

O julgamento seguiu o parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO-PE). O TCE-PE condenou o ex-prefeito José Queiroz a ressarcir o débito no valor de R$ 875.261,83 solidariamente com vários servidores, pelos livros didáticos adquiridos supostamente sem o desconto da editora.

A Segunda Câmara também determinou o envio de “cópia do acórdão e do inteiro teor da presente deliberação ao Ministério Público de Contas, para posterior remessa ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, nos termos consignados no Parecer MPCO 422/2020”.

O parlamentar ainda pode recorrer, ao próprio TCE-PE, contra a deliberação. José Queiroz foi prefeito de Caruaru por quatro mandatos.

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