Pretensão

Governador Paulo Câmara quer ampliar capital da Compesa para dez bilhões de reais

A alteração também facilitará a estatal tomar novos empréstimos diretamente.

O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco um projeto de lei para alterar a estrutura da Compesa.

Câmara quer ampliar a autorização de capital social da Compesa para até R$ 10.000.000.000,00 (dez bilhões de reais). O motivo, segundo o projeto, é que o capital social não era atualizado desde a fundação da empresa estatal.

Além da ampliação, outra mudança pretendida é a autorização para a Compesa criar “subsidiárias, participar do bloco de controle ou do capital de outras empresas”.

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O objeto social da Compesa também está sendo alterado. Agora a empresa também poderá atuar na “atividades relacionadas à preservação e ao aproveitamento de recursos hídricos”.

Na justificativa, Paulo Câmara informa que as mudanças são necessárias para “o atendimento das exigências de regionalização e universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário, nos padrões estabelecidos” no Novo Marco Legal do Saneamento.

O projeto de lei 2392/2021 será agora apreciado pelos deputados estaduais. O governador já solicitou ao presidente da Assembleia, deputado Eriberto Medeiros (PP), que o projeto tramite em regime de urgência.

 

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