Opinião

Patrícia Domingos critica deputados que aprovaram PL que limita punição de maus gestores

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei por 408 votos a favor e apenas 67 votos contra.

A delegada Patrícia Domingos (Podemos), ex-candidata a prefeita do Recife, criticou através de suas redes sociais, o aprovação do Projeto de Lei 10.887/18 que revisa a Lei de Improbidade Administrativa.

A principal mudança prevista é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública.

Para Patrícia Domingos, a proposta “é uma tentativa vergonhosa de promover a impunidade, alterando drasticamente a Lei da Improbidade Administrativa, uma das principais leis de combate à corrupção”.

“Ontem, na surdina e com urgência, a Câmara dos Deputados aprovou essa aberração, por 408 votos a favor e apenas 67 votos contra. Agora o projeto segue para o Senado”, escreveu

Patrícia convocou ainda os internautas para que entrassem em contato com os senadores, através do e-mails, pedindo para que votem contra o Projeto.

“Enviem e-mails aos senadores, demonstrem indignação e cobrem voto contrário a esse absurdo. Afinal, a quem interessa blindar os políticos corruptos? A quem interessa dificultar o combate à corrupção?”, questionou Patrícia.

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Polêmica

Os pontos mais criticados durante a votação da proposta na Câmara foram a prescrição para as ações e a mudança nas penas. Segundo o texto aprovado, o magistrado terá liberdade para estipular as punições. Já as penas de perda dos direitos políticos foram majoradas, aumentando o prazo máximo; e foi retirada a previsão de pena mínima.

Além disso, nas condutas contra os princípios da administração pública, o magistrado deverá considerar critérios objetivos que justifiquem a fixação da pena. A punição também dependerá de trânsito em julgado.

O autor da proposta, deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), criticou algumas alterações feitas pelo relator. Roberto de Lucena se posicionou contra a prescrição para ações de ressarcimento ao dano do patrimônio público e a determinação de prescrição retroativa em ações de improbidade. “A prescrição retroativa é um dos maiores monumentos à impunidade na área penal”, lamentou.

Ele também criticou o fim da punição do agente absolvido criminalmente.

Já o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), destacou que, ainda que a pena mínima tenha sido excluída, as penas máximas foram ampliadas.

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