Protestos

MPPE recomenda que manifestações pró e contra Bolsonaro não aconteçam no Recife e cumpram decreto de PE que impede aglomerações

Apesar das recomendações para que ambas ações não ocorram, o órgão solicitou que à SDS oriente a PMPE para evitar excessos no ato “Fora Bolsonaro”, do sábado (19).

O MPPE (Ministério Público de Pernambuco), através da Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital Promoção e Defesa da Saúde, Eleonora Marise Silva Rodrigues recomendou que o ato denominado “Motociata Bolsonaro em Pernambuco”, organizada pelo grupo “Aliança por Pernambuco”, assim como o intitulado “Fora Bolsonaro” programado por diversas entidades sociais e sindicais de esquerda, programados para o dia 19 e 20 de junho, não aconteçam e assim evitar aglomerações de pessoas.

O documento cita que o evento com motos, similar aos ocorridos recentemente em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, previsto para ocorrer no próximo 20 de junho de 2021, às 10h, na cidade do Recife, com partida do Parque Dona Lindu, localizado no bairro de Boa Viagem, em direção ao Centro de Convenções de Pernambuco, localizado no Município de Olinda, não seja realizado.

Como fundamento para as recomendações é usado o Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco nº 50.846, de 11 de junho de 2021, que determina no art. 25, “Permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do
número de participantes”, e no art. 27, “Permanece obrigatório, em todo território do Estado, o uso de máscaras pelas pessoas, nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis”.

Mesmo os organizadores das entidades sindicais e movimentos sociais, Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União dos Estudantes de Pernambuco (UEP), recomendarem aos participantes o respeito às normas de distanciamento social, uso de máscaras e de álcool 70%, entre outras medidas, não há garantia de que, caso realizada, tais ações serão observadas e não gerarão aglomeração durante a manifestação, o MPPE define que abstenham-se de realizar quaisquer atos que ocasionem aglomerações de pessoas, a exemplo do ato agendado para a data de 19.06.2021, às 09 horas, na Praça do Derby, Recife/PE.

Confira as recomendações na íntegra publicadas no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira, 17 de junho, nas páginas 11-12

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Apesar das recomendações para que ambas manifestações não ocorram, o órgão solicitou que à Secretaria de Defesa Social (SDS) que determine ao Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) que o policiamento dos atos se dê dentro da legalidade, evitando excessos para que não ocorra novamente os resultados violentos que aconteceram no dia 29 de maio, quando foi provocado cegueira monocular em dois transeuntes e possíveis lesões corporais em outros manifestantes.

Assim, a PM deve evitar o emprego inadequado de armas, tanto letais quanto não letais, durante o ato. Também é necessário o uso adequado dos cadarços de identificação, em local visível no uniforme operacional e nos coletes balísticos por parte de todo o efetivo policial designado a acompanhar as passeatas.

Atualização

O MPPE respondeu nosso e-mail informando que a recomendação para que as duas manifestações não sejam realizadas foi enviada após termos informando que a proibição teria sido passada apenas para o evento denominado “Motociata Bolsonaro em Pernambuco”, no domingo, 20 de junho. Portanto, atualizamos e divulgamos a publicação no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (17), conforme recebemos da assessoria de comunicação.

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