STF

Ministro Nunes Marques decide que ex-governador do RJ Witzel, não é obrigado a comparecer à CPI

Na semana passada a ministra Rosa Weber concedeu permissão para o governador do Amazonas Wilson Lima de também não participar.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques decidiu na terça-feira, 15 de junho, que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não é obrigado a prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. A oitiva estava prevista para esta quarta-feira, 16 de junho.

“Em face do exposto, defiro o pedido de habeas corpus para dispensar o paciente, caso queira, de comparecer perante a CPI da Pandemia e, em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, decidiu. 

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A decisão do ministro foi motivada por um habeas corpus protocolado pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que o depoimento seria ilegal porque o ex-governador foi convocado como testemunha para depor sobre fatos aos quais responde na Justiça como investigado.

“Fica evidente que a convocação do paciente na qualidade de testemunha configura verdadeiro subterfugio ilegal para obrigar o paciente a comparecer compulsoriamente para prestar depoimento perante a CPI, bem como o obrigar a falar sobre fatos que já é investigado e/ou processado, o que viola os direitos do paciente já reconhecidos por diversas oportunidades por este excelso Supremo Tribunal Federal, quais sejam, o direito a não autoincriminação”, argumentou a defesa.

Agência Brasil

Comparecimento de Witzel

O ex-governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, confirmou a VEJA que comparecerá à comissão mesmo após tentar habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu irei e vou responder a todas as perguntas”, afirmou Witzel.

Questionado sobre o que dirá aos senadores na CPI, o ex-governador do Rio, que sofreu impeachment por suspeita de corrupção na Saúde durante a pandemia, respondeu:

“Farei alguns requerimentos à CPI. Muitos fatos não ficaram esclarecidos e precisam ser aprofundados. Ao que parece, o que interessava mesmo era meu afastamento e cassação. Criminosos confessos como (o empresário). Edson Torres não tiveram seus bens bloqueados e as empresas que operaram os esquemas dele continuam atuando sem qualquer intervenção. Não é estranho? A CPI pode prestar um grande favor à democracia investigando, quebrando sigilos que não foram quebrados e encontrando o caminho do dinheiro”, disse Wilson Witzel.

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