Indecência

Em sentença, Coreia do Sul diz que sexo consensual entre dois Militares homens ‘beira o estupro’

A sentença fez com que acusações de discriminação contra minorias fossem feitas contra o exército sul-coreano, além de críticas à lei militar.

Uma corte militar da Coreia do Sul condenou 2 soldados homens por indecência por terem realizado sexo oral consensual. De acordo com a sentença, as ações consensuais dos militares “beiram o estupro“. Os soldados foram condenados a 6 meses de prisão.

O caso ocorreu em março, mas só foi divulgado na semana passada, segundo o jornal The Guardian, que teve acesso às informações. A sentença fez com que acusações de discriminação contra minorias fossem feitas contra o exército sul-coreano, além de críticas à lei militar.

O artigo 92-6 da lei militar da Coreia do Sul afirma que “sexo anal e outros atos indecentes” entre funcionários militares é punível com até 2 anos de prisão. A homossexualidade não é ilegal na Coreia do Sul, mas soldados gays são processados no país com base nesse artigo.

Para o tribunal militar, os soldados “molestaram” um ao outro. A defesa explicou que os atos foram consensuais e assim os soldados eram inocentes. Mas para a corte, os soldados realizaram atos “contrários à boa moral sexual” e romperam a disciplina militar.

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A lei militar condena todo tipo de ato sexual entre pessoas do mesmo sexo. Não é levado em conta se a relação é consensual, se aconteceu fora das bases do exército ou em horários em que os soldados não estavam em serviço.

Em 2017, homens gays no exército sul-coreano foram monitorados e punidos indiscriminadamente com base no artigo 92-6. Mais de 20 pessoas foram processadas, além de soldados que foram enviados para tratamento psiquiátrico. Ativistas de direitos humanos afirmaram na época que uma “caça às bruxas” estava sendo realizada.

Ativistas de direitos humanos pedem que o artigo 92-6 seja retirado da lei militar. A ONU (Organização das Nações Unidas) também pressiona nesse sentido. Um dos argumentos é que a lei viola a constituição da Coreia do Sul.

Mas o país é conservador e a homossexualidade é vista como um tema sensível. O presidente da Coreia do Sul, Moon Jae-in, já afirmou não gostar de homossexuais. Antes de ser presidente, Jae-in era advogado de direitos humanos.

Kim Hyung-nam, diretor do Centro para os Direitos Humanos Militar da Coreia, afirmou ao Guardian que o caso dos 2 soldados que realizaram um ato sexual consensual é um “inegável indiscriminação contra minorias sexuais”.

O governo da Coreia do Sul afirma que os únicos atos que são punidos são os que “atrapalham a disciplina militar”. Kim questiona como um ato sexual de consentimento mútuo atrapalha a disciplina militar.

A congressista Yong Hye-in, integrante da Assembleia Nacional da Coreia do Sul, afirmou recentemente que irá apresentar um projeto de lei para anular o artigo 92-6. Ela afirma que o trecho é inconstitucional porque fere o ideal de igualdade.

Da redação da Portal com informações do Poder360

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