CPI

Artigo: Orçamento e Gabinete Paralelos ou Para Lerdos? – por Jason Medeiros

Caro leitor, não existe qualquer orçamento “paralelo”, mas sim uma narrativa construída “para lerdos”. Jason Medeiros

“Estudando a imaginação das multidões, vimos que são impressionadas sobretudo por imagens. Se nem sempre se dispõe dessas imagens, é possível evocá-las pelo judicioso emprego de palavras e fórmulas. Manejadas com arte, possuem realmente o poder misterioso que outrora lhe atribuíam os adeptos da magia. Provocam na alma das multidões as mais formidáveis tempestades e podem também acalmá-las. Apenas com as ossadas das vítimas do poder das palavras e das fórmulas seria possível erguer uma pirâmide mais alta que a do velho Quéops. O poder das palavras está ligado às imagens que evocam e é completamente independente de seu significado real. Aquelas cujo sentido está mais mal definido possuem às vezes a maior eficácia. […] Nem todas as palavras e nem todas as fórmulas possuem o poder de evocar imagens; há aquelas que, após terem sido evocadas, se desgastam e não despertam mais nada no espírito. Tornam-se então sons vazios, cuja principal utilidade é dispensar aquele que as emprega da obrigação de pensar. Com um pequeno estoque de fórmulas e de lugares-comuns aprendidos na juventude, possuímos tudo o que é preciso para atravessar a vida sem a fatigante necessidade de ter de refletir.”

 Charles-Marie Gustave Le Bon (1841-1931), Psicologia das Multidões (1895).

De acordo com o Dicionário Online de Português a palavra paralelo(a) no seu sentido figurado, significa aquilo que “mantém uma atividade (emprego, função etc.) juntamente com outra(s)”, por exemplo: Maria José trabalha formalmente na livraria Nova Roma, mas executa um serviço paralelo para incrementar a sua renda. Isto é, apesar da função ordinária de Maria na livraria, ela mantém uma função extraordinária com o intuito de receber mais dinheiro.

Apresentei brevemente, a título didático, o sentido figurado da palavra paralelo, com a finalidade de investigar em seguida a aplicação desse termo em duas narrativas veiculadas pelos órgãos tradicionais de mídia no Brasil, quais sejam: o Orçamento Paralelo e o Gabinete Paralelo, ambos supostamente promovidos pelo Governo Federal para fins escusos.

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Faz algum sentido esses órgãos de mídia se referirem dessa forma àquilo que eles pretendem transmitir com o uso desses termos? Ou se trata de mais uma construção de um fato político que um fato verídico? Investiguemos!

Orçamento Paralelo

A narrativa do Orçamento Paralelo é a primeira que iremos investigar. Ela diz respeito a um suposto orçamento sigiloso patrocinado pelo Governo Federal, envolvendo mais especificamente o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), onde se estaria desviando verba pública para compra de apoio da base parlamentar, inclusive com compras superfaturadas de máquinas agrícolas, para obtenção de apoio político, algo análogo ao Mensalão petista de acordo com os que imputam o fato.

Ora, um orçamento nada mais é que a previsão de gastos do executivo baseados na receita acumulada no exercício fiscal e respeitando as alocações previstas nas leis orçamentárias. Portanto, um orçamento “paralelo” sugere que existem verbas públicas sendo destinadas para fins não previstos na lei e sem transparência. Caso essa realidade existisse de fato, teríamos um grande problema, pois se trataria de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

Ocorre que nada indica a existência de um orçamento “paralelo”, entenda. O primeiro ponto é que a prerrogativa de indicar recursos da chamada emenda de relator-geral do Orçamento (RP9) é do Congresso Nacional.

Presidente Bolsonaro
Presidente Bolsonaro em reunião. Foto: Divulgação

O segundo ponto é que a criação do RP9 foi uma iniciativa do legislativo e não do executivo, tendo sido inclusive vetada pelo Presidente da República, mas que retornou após a derrubada desse veto pelo próprio congresso.

O terceiro ponto é que há uma série de ofícios do MDR demonstrando que tanto os parlamentares de situação como os de oposição foram contemplados pelo RP9, diferentemente do que foi veiculado.

O quarto ponto é que são os municípios que fazem as pesquisas de preço e as licitações dos equipamentos, que podem variar de acordo com a região, o tempo (contexto pandêmico, por exemplo), as marcas disponíveis, o valor de mercado, entre outras variáveis. 

O quinto ponto é que TODAS as transferências de recurso do MDR para os municípios estão em fase de prestação de contas em aberto, isso significa que quaisquer irregularidades eventualmente observadas podem e devem ser encaminhadas aos órgãos competentes.

O sexto ponto é que os valores de referência dos equipamentos veiculados na matéria são de 2019 e não consideram o inegável aumento de preço ocorrido em função do contexto pandêmico, além de não se tratar de um normativo, mas de uma cartilha que busca orientar os que visam acessar os instrumentos disponíveis pelo MDR.

O último ponto é que a execução do Orçamento é divulgada e atualizada diariamente pelo site do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Comparar isso com o Mensalão petista é um atestado de ignorância. O Mensalão foi um escândalo de compra de voto parlamentar, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) pagava mensalmente uma quantia aproximada de 30 mil reais em dinheiro vivo (em espécie) para que parlamentares votassem em favor dos projetos do governo Lula. Esse dinheiro advinha do orçamento disponibilizado para publicidade de empresas estatais, canalizadas pela agência de publicidade de Marcos Valério.

Portanto, caro leitor, não existe qualquer orçamento “paralelo”, mas sim uma narrativa construída “para lerdos”. Eu sei, é um assunto chato, complexo, mas compreensível, e por isso mesmo aqueles com interesse genuíno na verdade não precisam acreditar no que eu digo, mas sim se debruçar no estudo das leis orçamentárias para não cair nesse tipo de narrativa tosca. Vamos para a próxima.

Gabinete Paralelo

Essa daqui é bem menos complexa e muito mais absurda que a anterior. Trata-se de uma provável ficção criada com o advento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, que investiga, dentre outras coisas, um suposto gabinete composto por integrantes que não tem vínculo oficial com os ministérios do Governo Federal e, consequentemente, responsáveis em alguma medida pelas políticas de saúde pública adotadas pela atual gestão.

Façamos um breve exercício. O que é um gabinete? Gabinete significa um local destinado ao trabalho de uma ou mais pessoas. E um gabinete paralelo, o que seria? Um gabinete paralelo indicaria um local destinado ao trabalho de uma ou mais pessoas, porém de natureza extraoficial (“secreta”).

Um governo é composto por um líder, mas também por seus ministérios e assessores que irão auxilia-lo sistematicamente nas atividades desenvolvidas por aquela gestão. Isso não impede que esse líder possa ouvir conselhos de quem quer que seja, por exemplo, se ele, o líder, escuta conselhos da sua esposa após o seu dia de trabalho, isso não a torna uma Assessora “Paralela”.

No contexto pandêmico em que vivemos nada mais natural que o governante escute autoridades no assunto, mesmo que não componham os quadros oficiais do governo. Pessoas patrióticas que desejem impulsionar positivamente a nação com o seu conhecimento específico numa determinada área de atuação, deverão ser sempre bem-vindas, principalmente se tratar-se de um momento de crise, seja financeira, política, social, de saúde pública, etc.

Ou seja, somente faria sentido falar em gabinete “paralelo” se houvesse um grupo não oficial que trabalhasse de maneira sistemática e secreta, e não pessoas aleatórias que tinham contato com pessoas do governo e que opinariam sobre esse ou aquele assunto que dizem respeito a sua formação e experiência.

O pico dessa narrativa, no mínimo esdrúxula, foi uma matéria veiculada pelo tabloide Metrópoles semanas atrás, onde se expunha de forma “exclusiva” o vídeo de uma reunião extraoficial do suposto Gabinete Paralelo, que seria formado, dentre outras pessoas, pelo Deputado Federal Osmar Terra, pela Doutora Pneumologista Nise Yamaguchi e pelo Virologista e Professor na USP Paolo Zanotto.

Acontece que de exclusividade a matéria não tinha nada. O vídeo apresentado pelo jornaleco refere-se a uma live pública, divulgada amplamente inclusive por órgãos de mídia, e constante em vários canais do YouTube e demais redes sociais. O referido evento foi agendado por solicitação do grupo Médicos pela Vida, formado por mais de 10 mil médicos de variadas especialidades.

Na mesma matéria, fez-se referência a uma fala do Prof.º Ph.D Paolo Zanotto que foi considerada a prova cabal da existência do tal gabinete, em que ele sugeria a criação de um “shadow cabinet”(gabinete sombra, em tradução livre). No entanto, em nota o virologista explicou claramente o uso do termo, o contexto da fala e da reunião:

“Quando alvejamento semântico é útil para fins políticos. O vídeo veiculado novamente hoje mostra trechos editados de uma reunião no Palácio do Planalto de representantes de 10m mil médicos pela vida, veiculada em uma live pública. Fui convidado pelos médicos pela vida enquanto virologista. Usei de uma metáfora ‘shadow cabinet’ no seu sentido correto: “O gabinete ou ministério-sombra (shadow-cabinet) é uma característica do sistema de governo de Westminster. Ele consiste em um grupo sênior de porta-vozes da oposição que, sob a liderança do Líder da Oposição, formam um gabinete alternativo ao do governo, e cujos membros sombreiam ou espelham as posições de cada membro individual do gabinete. Os membros de um gabinete sombra não têm poder executivo. É responsabilidade do gabinete sombra escrutinar as políticas e ações do governo, assim como oferecer políticas alternativas.

O governo-sombra constitui a maioria da bancada oficial da Oposição”. Portanto uma tradição em nações da Commonwealth.O uso da metáfora deveu-se ao fato de que, uma vez que o desenvolvimento de vacinas para o SARS-CoV-1 e MERS tiveram sérios problemas na fase pré-clínica nas duas décadas anteriores ao COVID-19, foi discutido e proposto pelo grupo dos médicos pela vida e apresentado por mim a sugestão da criação de um comitê de vacinologistas e imunologistas renomados e experientes, que funcionasse como revisores anônimos para ajudar o MS e governos na escolha de plataformas vacinais candidatas a serem empregadas no Brasil.

O fato de que eles deveriam operar de forma anônima era para manter a isenção e evitar possíveis problemas, pressões e vieses na avalição das diversas plataformas vacinais, dadas as implicações de saúde e financeiras. O que foi tratado na reunião pública foi: 1) autonomia médica sendo violada, 2) acesso, por meio das farmácias populares a fármacos para tratamento na fase 1 de replicação viral e com isto mitigar a progressão para fases 2a, 2b e 3. O outro item, o 3), foi a sugestão da criação do grupo de apoio para a escolha de plataformas vacinais pelos governos, que foi interpretado pelos senadores como evidência de um gabinete paralelo, oculto e com agenda escusa. Nenhuma destas sugestões, no entanto, foram acatadas pelo governo. Quanto à alegação de eu ser contra vacinas vai na contramão de minha atividade em pesquisa e de trabalhos publicados dos quais participei.”

Caso a sugestão de Zanotto viesse a ser posta em prática, seria possível falar em gabinete “paralelo” com mais assertividade, porém sem a conotação pejorativa que o termo carrega, já que provavelmente seria de grande valia para o desenvolvimento dos trabalhos, mas nem mesmo isso ocorreu.

Logo, absolutamente nada indica que haja um grupo secreto e extraoficial, trabalhando de forma sistemática para aconselhamento do Presidente da República ou do Governo Federal como um todo.

Paralelo ou Para Lerdos?

Por fim, fica muito claro que ambas as narrativas são construídas como forma de manipulação de massas, com utilização ampla de fake news e pós-verdade. Acusar gabinetes ou orçamentos de paralelos atinge imediatamente o imaginário popular, pois tem um efeito prático, já que essa palavra representa algo obscuro naquilo que deveria ser transparente. Mas após uma análise básica como essa que fiz nenhuma das duas se sustenta. Digo e repito, não acredite em mim, vá você mesmo atrás das informações que eu exponho aqui e tire as suas próprias conclusões. Até logo.

Por: Jason Medeiros

Jason de Almeida Barroso Medeiros, 27 anos, bacharelando em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco; Oficial da Reserva do Exército Brasileiro pelo CPOR/R; Colunista no Portal de Prefeitura; Entusiasta da filosofia política e editor do perfil @ocontribuinteoriginal no Instagram.

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