Homologação

Entra em vigor lei que destina R$ 415 milhões para testes de vacinas contra Covid-19, sancionada por Bolsonaro

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional. Governo também direcionará recursos para saneamento básico, construção de moradias e combate ao desmatamento ilegal.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que abre crédito suplementar de R$ 415 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para custear testes clínicos de vacinas nacionais contra Covid-19, nas fases 1 a 3. O fundo é vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Lei 14.169/21, publicada na edição da sexta-feira, 11 de junho, do Diário Oficial da União, também destina recursos para obras, meio ambiente, defesa e direitos humanos. No total, o crédito suplementar autorizado pela lei é de R$ 1,096 bilhão.

Atualmente, três imunizantes estão sendo desenvolvidos com apoio do MCTI. Em março, foi protocolada a Versamune, na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para início dos testes clínicos das fases 1 e 2. Somente após a fase 3 é que pode ser pleiteada a autorização emergencial para uso na população.

A Versamune é uma parceria da empresa brasileira Farmacore, do laboratório americano PDS Biotechnology e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto. A vacina usa uma proteína do coronavírus para estimular a produção de anticorpos no organismo.

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Desmatamento

A lei também destina R$ 270 milhões para o combate ao desmatamento ilegal. Os recursos irão para o Ibama e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O dinheiro vai apoiar a fiscalização e a repressão de crimes ambientais e o combate a incêndios florestais e queimadas na Amazônia, além de despesas para gestão de unidades de conservação federais.

Mais recursos

Bolsonaro também sancionou outros três projetos que direcionam recursos para diversas áreas do governo. Todas as propostas foram aprovadas pelos deputados e senadores. São elas:

  • Lei 14.167/21 – abre crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões. O valor recompõe despesas primárias do Orçamento 2021 que foram reduzidas pelo Congresso;
  • Lei 14.168/21 – abre crédito especial de R$ 584,3 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Regional, da Defesa e da Família. Os recursos vão para construção de moradias, saneamento básico e outras obras urbanas; e

  • Lei 14.170/21 – abre crédito suplementar de R$ 1,9 bilhão para o financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas, por meio do FNDCT.

Agência Câmara de Notícias

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