Decisão

Ministra do STF autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Pandemia e libera habeas corpus

Rosa Weber atendeu o pedido da defesa de Wilson Lima (PSC), para que ele possa não comparecer ou ficar em silêncio durante depoimento no Senado.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira, 9 de junho, que o governador do Amazonas, Wilson Lima, não é obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia no Senado. O depoimento estava marcado para hoje (10). Ministra, Ministra do STF autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Pandemia e libera habeas corpusMinistra, Ministra do STF autoriza governador do Amazonas a não comparecer à CPI da Pandemia e libera habeas corpus

Para a ministra, o governador não pode ser obrigado a comparecer a um interrogatório por ser investigado pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de verbas destinadas ao combate à pandemia de covid-19. 

“Os investigados por comissões parlamentares de Inquérito, assim como ocorre na seara judicial, não podem ser obrigados a comparecer a ato de inquirição”, entendeu a ministra. 

Ontem (8), a defesa de Lima entrou com um habeas corpus preventivo para não comparecer ao depoimento. Para os advogados, governadores não podem ser obrigados a depor perante o Legislativo federal. 

No entanto, a liminar concedida pela ministra não analisou essa questão, mas garantiu o direito ao não comparecimento por outro motivo. 

No mês passado, outros governadores também foram convocados pela CPI e entraram no Supremo com pedido para evitar o depoimento.

A convocação foi aprovada pela comissão no dia 26 de maio, com o objetivo de investigar eventuais desvios de verbas federais para o combate à covid-19.

Deverão comparecer à comissão os seguintes governadores: Helder Barbalho (Pará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Mauro Carlesse (Tocantins), Carlos Moisés (Santa Catarina), Antonio Denarium (Roraima), Waldez Góes (Amapá), Marcos Rocha (Rondônia) e Wellington Dias (Piauí).

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Ação dos governadores

A decisão coube à ministra Rosa Weber por ser ela a relatora de uma ação apresentada por governadores contra a possibilidade de CPIs do Congresso Nacional convocarem chefes do Poder Executivo dos estados.

Os governadores entendem que não poderiam ser convocados a falar em uma comissão do Legislativo federal. Além de Wilson Lima, outros governadores de estado foram convocados a prestar depoimento à comissão nas próximas semanas. A decisão da ministra Rosa Weber diz respeito ao governador do Amazonas.

Além de Lima, mais sete governadores têm datas marcadas para comparecer à CPI:

Helder Barbalho (MDB-PA), dia 29/6;
Wellington Dias (PT-PI), 30/6;
Ibaneis Rocha (MDB-DF), 1/7;
Mauro Carlesse (PSL-TO), 2/7;
Carlos Moisés (PSL-SC), 6/7;
Antônio Denarium (PSL-RR), 7/7;
Waldez Góes (PDT-AP), 8/7.
Marcos Rocha de Rondônia (Sem partido), 9/7

Agência Brasil

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