Com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse para prestar depoimento à CPI da Covid, do Senado Federal, pode abrir um precedente para que os demais gestores estaduais também não participem da Comissão Permanente de Inquérito.
Embora a decisão da ministra tenha sido somente para o caso de Lima, outros governadores podem realizar pedidos semelhantes ao STF.
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Veja a lista dos governadores convocados:
- Wilson Lima – Amazonas ( Decidiu não ir )
- Helder Barbalho – Pará
- Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr – Santa Catarina
- Antonio Oliveira Garcia de Almeida – Roraima
- Waldez Góes – Amapá
- Marcos José Rocha dos Santos – Rondônia
- Ibaneis Rocha – Distrito Federal
- Mauro Carlesse – Tocantins
- Wellington Dias – Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste
- Wilson Witzel – ex-governador do Rio de Janeiro
Senadores comentam a permissão dada pela ministra ao governador do Amazonas, Wilson Lima. Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.
Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.
“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.
Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.
Da redação do Portal da Prefeitura em conjunto com a Agência Senado.