Risco

Decisão do STF pode abrir precedente e evitar depoimentos de outros governadores na CPI da Covid

Ministra Rosa Weber determinou que o governador do Amazonas poderia decidir, por livre e espontânea vontade, se compareceria à comissão, e ele decidiu não ir.

Com a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse para prestar depoimento à CPI da Covid, do Senado Federal, pode abrir um precedente para que os demais gestores estaduais também não participem da Comissão Permanente de Inquérito.

Embora a decisão da ministra tenha sido somente para o caso de Lima,  outros governadores podem realizar pedidos semelhantes ao STF.

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Veja a lista dos governadores convocados:

  • Wilson Lima – Amazonas ( Decidiu não ir )
  • Helder Barbalho – Pará
  • Carlos Moisés e sua vice, Daniela Reinehr – Santa Catarina
  • Antonio Oliveira Garcia de Almeida – Roraima
  • Waldez Góes – Amapá
  • Marcos José Rocha dos Santos – Rondônia
  • Ibaneis Rocha – Distrito Federal
  • Mauro Carlesse – Tocantins
  • Wellington Dias – Piauí e presidente do Consórcio do Nordeste
  • Wilson Witzel – ex-governador do Rio de Janeiro

Senadores comentam a permissão dada pela ministra ao governador do Amazonas, Wilson Lima. Em sua conta no Twitter, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse respeitar a decisão do Supremo, mas lamentou “que o povo do Amazonas não tenha oportunidade de ouvir as explicações do governador”.

Já o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) escreveu que a notícia “era muito previsível”.

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a medida do Supremo é didática como a expressão “cada macaco no seu galho”. Na opinião do parlamentar, cabe às assembleias abrir CPIs para investigar seus governadores e demais autoridades estaduais.

“É razoável investigar 5.565 prefeitos, 27 governadores Brasil afora? Não se trata de ser leniente com o governador do Amazona, que, inclusive, já está denunciado e terá o que merece na Justiça, graças ao célere (e seletivo) trabalho da PGR. Uma CPI federal deve priorizar o que a PGR ignora solenemente: a omissão criminosa do governo federal”, compartilhou.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que os senadores vão solicitar estudo da Consultoria Jurídica do Senado que oriente a condução da investigação junto aos estados. Segundo o senador, no caso de governadores não poderem comparecer, secretários ou ordenadores de despesas poderão ser chamados para prestar esclarecimentos à CPI.

Humberto disse ainda que os parlamentares devem votar requerimentos de quebra de sigilo, principalmente de comunicação, de integrantes e ex-integrantes do governo e confirmar depoimentos já colhidos e identificados pelos senadores como “não fiéis à realidade”.

Da redação do Portal da Prefeitura em conjunto com a Agência Senado

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