Decisão

Receita Federal aplica multas de até R$ 10 milhões a artistas da Globo

Além dos artistas, a Receita ampliou sua investigações para vínculos da empresa com autores e diretores.

A Receita Federal voltou a aplicar multas a artistas da Globo que mantiveram contratos como pessoa jurídica (PJ) com a emissora nos últimos anos. Entre as punições aplicadas pelo Fisco está uma multa de R$ 10 milhões a uma das atrizes investigadas.

O advogado tributarista Leonardo Pietro Antonelli, que representa a maioria das celebridades nessa ação, acusa a Receita de fazer um confisco tributário com a aplicação das multas e diz que tem atuado na tentativa de cancelar essas cobranças.

“Com todo o respeito à Receita Federal, entendemos que todos os tributos devidos já foram pagos na pessoa jurídica (leia-se, empresa). Cobrar tudo de novo na [pessoa] física é estar cobrando duas vezes pelo mesmo serviço”, aponta o advogado.

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Em abril, o colunista Ricardo Feltrin, do UOL, divulgou que o âncora William Bonner e outros 20 profissionais que prestam serviços à rede Globo haviam sido atuados sob a mesma premissa.

A líder de audiência é o principal alvo da operação contra a “pejotização”, que também já atingiu jornalistas da Record, do SBT e da CNN Brasil.

A defesa mantém sob sigilo os nomes de quem já recebeu as notificações de pagamento. Mas, na lista de investigados, estão celebridades como Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Malvino Salvador e Maria Fernanda Cândido.

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