Saúde

Com apelo de Daniel Coelho, Comissão Especial aprova relatório a favor da cannabis medicinal no Brasil

"Fico feliz por mais um avanço nessa matéria tão importante para a saúde das pessoas", comentou o deputado federal.

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) deu mais um discurso decisivo na Comissão Especial da Cannabis Medicinal na manhã desta terça-feira, 8 de junho, em Brasília.

Após o apelo do parlamentar, os deputados aprovaram o relatório pela regulamentação dos medicamentos à base de cannabis.

Anteriormente, Daniel havia sido tirado da comissão. Contudo, ele foi recolocado nesta terça-feira para orientar o voto da bancada, em consideração ao seu decisivo engajamento no colegiado.

“Fico feliz por mais um avanço nessa matéria tão importante para a saúde das pessoas. Mesmo retirado da comissão, consegui fazer uma fala que foi decisiva no entendimento do relatório”, comentou Daniel Coelho.

Em sua fala na comissão, o deputado fez um apelo aos parlamentares que usam o tema para o que chamou de “palanque eleitoral”.

“Usem outros temas, existem outros debates. Existem outros momentos onde vocês podem reforçar a polarização”, disse Daniel Coelho, reiterando a importância da matéria para a saúde de crianças, adultos e idosos.

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PL 0399/2015

O projeto de lei 0399/2015 objetiva democratizar o acesso aos medicamentos à base de cannabis medicinal. O relatório aprovado na comissão especial facilita a produção no Brasil de canabinóides de uso terapêutico. 

Alterações
Criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior. Desde então, foram feitas várias as mudanças no projeto original, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que inicialmente alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa.

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

A autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA), já aprovou produtos feitos com Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo. Se aprovada pela comissão especial, poderia ser enviada diretamente ao Senado; mas os deputados devem apresentar recurso para levar a análise para o Plenário da Câmara.

Com informações da Câmara dos Deputados

 

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