Intenção

Deputada do PCdoB apresenta PEC para barrar militares da ativa em cargos políticos e mobiliza apoio na Câmara

A proposta prevê que o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), quer impedir que militares da ativa ocupem cargos políticos e busca apoio na Câmara. O tema voltou à pauta esta semana, após a decisão do Exército de acatar a defesa do general Eduardo Pazuello sobre sua participação em manifestação pró-Bolsonaro no Rio de Janeiro.
 
O Comando Militar acolheu o argumento do general da ativa segundo o qual não se tratava de ato político. Na ocasião, Pazuello participou de um passeio de moto com o presidente Jair Bolsonaro, subiu num trio elétrico e discursou para apoiadores. 
 

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A resposta deu início a uma movimentação no Parlamento para avançar a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que militares da ativa ocupem cargos políticos.

Segundo a autora da proposta, a ideia é garantir o que o Constituinte previu em 1988 e impedir o uso político das Forças Armadas, como Bolsonaro tenta fazer.
“As Forças Armadas não são do presidente da República, mas do país. São instituições de Estado. Mas Bolsonaro faz questão de colocar em seu discurso que se trata do “meu Exército”. Há cargos militares no governo, inclusive em torno do presidente. Não é disso que estamos tratando, mas dos cargos políticos. A sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o que pode acontecer de pior para esta instituição e as demais Forças Armadas”, destacou a deputada.

Segundo Perpétua Almeida, após a decisão do comando sobre Pazuello, ela tem recebido ligações de parlamentares de diferentes partidos em apoio à sua proposta. O texto já conta com 80 assinaturas, mas precisa de 171 para começar a tramitar.

Um dos apoios declarados é o do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar destacou em suas redes sociais que “está na hora de a Câmara discutir o texto”. Sobre a anuência do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a deputada afirmou que se Lira também se preocupa com a dificuldade de Bolsonaro “em diferenciar onde termina o governo e começam as Forças Armadas, ele irá querer resgatar o espírito do Constituinte”.

A proposta prevê que o militar da ativa que tiver menos de 10 anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública. Já os que tiverem mais de uma década de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), afirmou que fará ampla mobilização para que a matéria tramite e seja aprovada.

“É gravíssimo que o Exército aceite quebrar a disciplina e seja levado a desrespeitar a Constituição. O Comando do Exército decidiu livremente sobre Pazuello? Ou a decisão foi tomada em outro lugar? Este tema não é um assunto entre o comandante e o presidente. É uma questão do Estado brasileiro, da democracia, e da defesa das instituições. Precisamos enfrentar a matéria. Faremos ampla mobilização. O ex-ministro da Saúde estava num ato político. Pazuello participou de passeio de moto com o presidente, subiu no trio elétrico e discursou para apoiadores, desobedecendo a Constituição. A politização das Forças Armadas é perigosa, ameaça a democracia e é inaceitável”, destacou o líder.

Da redação do Portal com informações do PCdoB

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