Crítica

OAB diz que partidarização das Forças Armadas ameaça democracia

“A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”, diz Felipe Santa Cruz, presidente da entidade.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, diz que a decisão do Exército em não punir o general da ativa Eduardo Pauello, por participação em político pró-Bolsonaro, é uma clara afronta à disciplina e ao que determina a lei. “A partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. A grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional”, defendeu.

De acordo com Santa Cruz, a partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e abre espaço para a anarquia nos quarteis. Ele afirmou que a decisão escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei.

O presidente da OAB diz que a lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. “Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos.”

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Exército decide não punir Pazuello

Exército Brasileiro informou nesta quinta-feira (3) que decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pela participação em um evento político com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no último dia 23.

Segundo a corporação, “não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar” por parte de Pazuello. Com a decisão do comandante Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o processo disciplinar foi arquivado.

O Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. No ato que gerou o procedimento disciplinar, Pazuello chegou a subir no trio elétrico com Bolsonaro e fazer um breve discurso.

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A punição para Pazuello poderia ir de advertência a prisão. Nos bastidores, Bolsonaro defendeu que o ex-ministro não fosse punido. Além de militar da reserva, o presidente é o comandante em chefe das Forças Armadas – por isso, superior hierárquico ao comandante do Exército.

A presença do general, que chegou a fazer um rápido discurso ao lado de Bolsonaro, foi criticada inclusive por militares. O vice-presidente Hamilton Mourão, general da reserva, defendeu a regra que veda participação de militares da ativa em atos políticos para “evitar que a anarquia se instaure dentro” das Forças Armadas.

“Eu já sei que o Pazuello já entrou em contato com o comandante informando ali, colocando a cabeça dele no cutelo, entendendo que ele cometeu um erro”, afirmou Mourão a jornalistas no dia seguinte ao ato político.

O ex-ministro da Saúde voltou a ser bem avaliado no governo após seu depoimento à CPI da Covid, quando foi acusado por senadores de mentir. Após a participação no ato, sem máscara, Pazuello deve ser chamado a depor novamente à comissão parlamentar no Senado.

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