Explicações

Edson Fachin determina prazo de cinco dias para Bolsonaro esclarecer aglomerações e não uso de máscaras 

O PSDB pediu ao STF que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.

No último dia 1 de junho, o Supremo Tribunal Federal  (STF), através do ministro Edson Fachin, determinou um prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se manifestar sobre o pedido do PSDB em relação ao uso de máscara e distanciamento social. O mesmo prazo foi dado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na ação, que foi recebida no dia 24 de maio pelo STF e subscrita pelos advogados Eugésio Pereira Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, o PSDB  quer que o STF determine que o presidente Jair Bolsonaro cumpra medidas sanitárias adotadas pelo Ministério da Saúde quanto ao uso de máscara e ao distanciamento social para o combate à Covid-19.

O PSDB pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, ele seja multado.

“São graves as alegações trazidas pelo Partido requerente. Sem descurar da urgência que as questões afetas à saúde pública reclamam, a oitiva da Presidência da República no prazo curto prazo fixado em lei pode contribuir para delimitar o quadro descrito pelo Requerente”, escreveu Fachin no despacho.

Por isso, diz o ministro , para o exame completo do pedido feito pela legenda, “com a urgência que impõe o agravamento especial dos fatos narrados, cumpre, antes, ouvir o órgão apontado como responsável pelos atos questionados, assim como o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República”.

Leia mais:
>>>Bolsonaro aciona STF para impedir decreto de Paulo Câmara com medidas restritivas e de mais dois governadores, durante a pandemia

Entenda o caso 

O PSDB entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a usar máscara e a respeitar o isolamento social, implementado para evitar a disseminação da covid-19. A ação também cita as aglomerações causadas pelo mandatário em passeios e em viagens.

“Ao circular sem máscara e promover aglomerações, Bolsonaro viola a Constituição, portaria do Ministério da Saúde e a Lei da Pandemia.O presidente segue em flagrante abuso de poder, em atos ilegais, ferindo de morte o interesse público’, diz a ação”, comunicou, em nota, o partido.

O pedido já havia sido anunciado pelo senador Tasso Jereissati (CE), durante depoimento do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo à CPI da Pandemia. A ação foi escrita pelos advogados Eugésio Pereira Maciel e Flávio Henrique Costa Pereira, e aponta que o presidente viola recomendações sanitárias do Ministério da Saúde contra o coronavírus.

O partido exigiu que Bolsonaro seja multado em casos de descumprimento das medidas estipuladas.

“Mais de um ano desde o início da pandemia, o presidente da República segue em flagrante abuso de poder, com nítido propósito de esconder a finalidade ilegal de seus atos e ações de governo, ferindo de morte o interesse público para atingir única e exclusivamente interesses particulares mesquinhos”, afirma o PSDB.

 

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal