Proposta

Projeto de Túlio Gadêlha quer proibir uso de bala de borracha em protestos

O deputado protocolou a proposta na segunda-feira (31).

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) protocolou na segunda-feira (31), o projeto de lei que proíbe o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, por parte de policiais militares ou guardas municipais durante manifestações políticas ou civis no Brasil.

De acordo com o PL, o objetivo do parlamentar é tirar este armamento de protestos populares e pacíficos e, assim, evitar episódios violentos como o ocorrido, no último sábado (28), na passeata que criticava o governo Bolsonaro, no Centro do Recife.

“Era um ato pacífico, mas mesmo que estivesse fora de controle, existem outras formas de a segurança pública intervir”, afirmou.

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No mesmo PL, que altera as leis 13.060/2014 e 13.869/2019, também inclui como crime o porte, ou uso de qualquer tipo de arma de fogo, com ou sem munição não letal, durante o policiamento das manifestações.

“O nosso projeto tem o objetivo de evitar que protestos pacíficos sejam alvos de excessos ou violência policial”, explicou Túlio Gadêlha. “Não é de hoje que o uso de armas de fogo com munições de borracha causa lesões corporais de natureza grave. Isso precisa ter fim”, declarou.

No Chile, segundo exemplificou, durante protesto por uma nova constituinte, 2.400 chilenos foram feridos pelas chamadas “munições não letais”.

“É visível que esse tipo de dispositivo é, sim, letal”, alertou.

De acordo com o parlamentar, o Brasil tem assistido à violação do direito constitucional do brasileiro de manifestar a insatisfação com políticas públicas. E observado os crescentes casos de injúria racial, homofobia e assassinato de jovens negros em operações policiais.

“A população não pode ter medo de exercer seu direito de protestar. Muito menos quando o agente a se temer é o Estado, o qual deveria garantir sua segurança”.

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