Igualdade

Sergipe cria Conselho Estadual de Promoção dos Direitos LGBTQIA+

Importante ferramenta de controle social, de construção de políticas públicas e de enfrentamento à violência contra a população LGBT foi aprovada pela Assembleia Legislativa.

A Assembleia Legislativa do Sergipe aprovou nesta quarta-feira, 26, a criação do Conselho Estadual de Promoção da Cidadania e Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CONLGBT).

O deputado Iran Barbosa (PT/SE), que participou da votação do Projeto de Lei Ordinária 66/2021, do Poder Executivo, comemora a vitória e destaca que a conquista é uma demanda antiga da população LGBTQIA+.

“O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo e essa é uma luta antiga, que começou pela garantia da vida e foi se avolumando, tomando corpo e se formou em uma luta pelo exercício pleno da cidadania. Existe uma série de direitos ainda sonegados de forma ostensiva ou camufladas. Muitas vezes temos de ocupar espaços e denunciar como é frágil a segurança da vida das pessoas que compõem esse segmento da população. A chegada desse projeto para nós é uma conquista muito importante e fundamental”, afirma o deputado.

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O Conselho integrará a Estrutura Básica do Governo do Estado de Sergipe e será vinculado à Diretoria de Inclusão e Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SEJAS).

Segurança jurídica

Para a secretária Nacional LGBT do PT, Janaina Oliveira, a criação do CONLGBT tem dois aspectos importantes: o primeiro é a segurança jurídica de ter esse mecanismo assegurado em lei, e o segundo a da participação social dos movimentos LGBT na construção das políticas públicas e no enfrentamento às violências.

“É também fundamental a participação da Secretaria Estadual LGBT do PT, dos parlamentares estaduais Iran Barbosa e Francisco Gualberto, das lideranças e da nossa vice-governadora, Eliane Aquino, para a consolidação dessa demanda da população LGBT, que é um compromisso histórico do partido com as demandas sociais”, ressalta Janaina Oliveira.

O secretário estadual do PT Sergipe, Matheus Pacheco, destaca que apesar do conselho ter um caráter consultivo, ele é uma importante ferramenta de controle social e a sua aprovação significa uma imensa vitória.

“Para nós, é uma alegria muito grande a aprovação do Conselho enquanto política de Estado. É uma vitória para todo o movimento LGBT. Agora, independentemente do governo que esteja à frente do Estado, teremos um órgão de controle social onde LGBT’s vão poder fiscalizar, cobrar políticas públicas e tomar medidas para a proteção de suas vidas e promoção da igualdade de direitos.  A criação do conselho é um marco para todos e todas as LGBT’s sergipanas”, enfatiza.

Fonte: Site do PT 

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