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Prefeituras obrigam uso de pulseiras vermelhas em moradores com sintomas de Covid-19

A lei que determina o uso do item para identificação foi proposta pelo Executivo com aprovação da Câmara de Vereadores. A medida já está em vigor.

A lei que obriga o uso das pulseiras em moradores contaminados por Covid-19, foi proposta por diversas prefeituras do Brasil e aprovadas pelas suas Câmaras de Vereadores.

A cidade de Avaré, é uma das diversas cidades que publicou decreto no qual determina o uso do item de identificação em pacientes com sintomas do novo coronavírus. No ùltimo dia 14 de maio, a Lei 2.481, foi aprovada pela Câmara de Vereadores, e sancionada pelo prefeito Jô Silvestre (PTB).

Desde então, todos os pacientes com suspeita ou confirmados com a doença, assim como os familiares que moram com o paciente, recebem uma pulseira que é colocada pelos profissionais da saúde da secretaria municipal e só pode ser retirada pela mesma equipe.

A pessoa que estiver em isolamento deve permanecer em casa e evitar o contato com outras pessoas. Os agentes comunitários estão autorizados a autuar os pacientes com pulseira que forem localizados em espaços públicos, como ruas, clubes, estabelecimentos comerciais, bancários, etc.

Caso algum paciente que esteja com a pulseira romper o isolamento poderá ser multado em mais de R$ 400, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. O mesmo acontece se o paciente romper a pulseira por conta própria.

A lei determina ainda que as farmácias e laboratórios que detectarem testes positivos para Covid-19 deverão imediatamente comunicar a Secretaria Municipal da Saúde, sob pena de multa.

Os profissionais de saúde da cidade vão continuar acompanhando as pessoas com sintomas e pacientes confirmados por meio de ligações e visitas, também para fiscalizar o uso das pulseiras.

Projeto aprovado

O projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores  define que na unidade de saúde, clínica, farmácia ou laboratório em que for confirmada ou apontada a suspeita da doença, a pulseira será colocada por profissionais de saúde e somente eles serão autorizados a retirá-la dos moradores, se o resultado der negativo.

Caso os pacientes violem a medida, a ação acarretará em sanções administrativas, civil e criminal. Além disso, os profissionais de saúde realizarão visitas ou ligações esporádicas para que seja feita a fiscalização do uso da pulseira.

Da redação do Portal com informações do G1

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Outras prefeituras também adotam medida

Mais prefeituras decidiram adotar a medida. A cidade de Apiacás, no interior do Mato Grosso, começou a marcar com pulseiras vermelhas as pessoas que testaram positivo para o coronavírus.

Segundo o prefeito Júlio Cesar dos Santos, a medida atende a um pedido feito pelos comerciantes da cidade, e o objetivo é fazer com que as pessoas que estão infectadas respeitem as medidas de isolamento social.

Quem desobedecer a regra ou retirar a pulseira está sujeito a uma multa de R$ 500. Em caso de reincidência, a multa sobe pra R$ 1 mil.

A prefeitura garante que vai ajudar as pessoas que estão com a pulseira a adquirir itens essenciais, como alimentação e produtos de higiene. As saídas só são autorizadas se a pessoa estiver se dirigindo a um serviço de saúde.

Mas a decisão gerou polêmica. Para Flávio Ferreira, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de Mato Grosso, a lei é inconstitucional e fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Apiacás é uma cidade pequena – pouco mais de 10 mil habitantes – e, desde o começo da pandemia, registrou 1,4 mil casos da doença.

E ela não é a primeira cidade a adotar o método da pulseira para garantir o isolamento social. Em Nova Granada, cidade de pouco mais de 23 mil habitantes no interior de São Paulo, a regra também foi adotada há cerca de um mês.

A prefeita da cidade, Tânia Yugar, disse que o método está ajudando a educar, e duas pessoas foram flagradas na rua com as pulseiras vermelhas. Elas vão ter que pagar uma multa de R$ 300.

Desde o começo da pandemia, Nova Granada registrou pouco mais de 2 mil casos de coronavírus, e 48 pessoas morreram em função da doença. Quando a reportagem estava sendo fechada, havia 75 pessoas positivas com vírus ativo na cidade e, portanto, usando pulseiras.

A prefeitura não soube dizer se a política das pulseiras resultou em redução de novos casos da doença.

Agência Brasil

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