Desobediência

MPPE recomenda que atos de aglomerações não ocorram e mesmo assim protesto contra Bolsonaro é realizado no Recife

Órgão reforçou a não realização de quaisquer manifesto e citou como exemplo o agendado para este sábado, 29 de maio, com concentração na Praça do Derby.

Centenas de manifestantes realizam na manhã deste sábado, 29 de maio, um protesto intitulado de “Fora Bolsonaro”. O ato teve concentração na Praça do Derby, às 9h, e seguiu para Av. Conde da Boa vista, contando com a presença de centrais sindicais, movimentos estudantis e sociais e representantes da sociedade civil, causando aglomerações.

Recomendação do MPPE

A 34ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atribuição na Promoção e Defesa da Saúde do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), expediu na sexta-feira, 28 de maio, a Recomendação referente ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas, a exemplo do ato que estava programado para o correr na Praça do Derby, no Recife.

A recomendação usa como base as determinações exaradas no Decreto Executivo do Governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021.

“Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada para o próximo 29 de maio, diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco, o qual adotou, inclusive, medidas mais restritivas comparadas a de alguns estados da Federação”, disse a promotora de Justiça autora da Recomendação, Helena Capela.

Ainda segundo ela, o art. 8 do Decreto nº 50.561 estabelece que “permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”; ainda assim, o artigo 3 do Decreto nº 50.752 prevê que nos finais de semana, de 29 a 30 de maio, e de 5 a 6 de junho de 2021, ficou vedado o funcionamento de estabelecimentos e a prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial que cause aglomerações.

aglomerações
Manifestação intitulada “Fora Bolsonaro” causa aglomerações. Foto: Divulgação

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No texto da Recomendação, a promotora refere ainda que o Código Penal brasileiro, nos artigos 267 e 268,  tipifica como crime casos em que cidadãos ou organizações apoiem a disseminação de uma epidemia ou mesmo a infração à determinação do poder público que venha impedir a disseminação de doença contagiosa.

O documento destina-se aos integrantes das Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como as demais entidades e movimentos sociais que estão convocando e convidando a população para o ato em questão. Tais entidades devem, ainda, comunicar o MPPE sobre o acatamento da Recomendação.

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