Resolução

Inclusão de 82 municípios na Sudene é aprovada no Senado; proposta vai à sanção presidencial

De acordo com o relator, Carlos Viana (PSD-MG), o projeto não reorganiza a distribuição de recursos destinados aos municípios da Sudene.

O Senado aprovou na última quinta-feira, 27 de maio, a inclusão de 82 municípios nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). São 78 municípios de Minas Gerais e quatro do Espírito Santo. O projeto vai à sanção presidencial.

A Sudene é uma autarquia criada para auxiliar no desenvolvimento das áreas que a compõem, principalmente do Nordeste. A Sudene formula planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados em diversas áreas.

De acordo com o relator, Carlos Viana (PSD-MG), o projeto não reorganiza a distribuição de recursos destinados aos municípios da Sudene. O projeto foi criticado por senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).

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Para eles, os recursos destinados à Sudene já são insuficientes para promover o desenvolvimento do Nordeste e de outros municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que integram a área de atuação da autarquia.

Viana pediu compreensão dos colegas com a inclusão dos municípios mais carentes. Ele explicou que essas novas cidades receberão verba da cota já reservada aos seus estados.

“Esse projeto não muda regra de divisão dos recursos da Sudene. Pedimos que Minas possa aumentar o número de cidades utilizando os mesmos recursos que já vão para Minas, nada mais. Esse é um compromisso que temos aqui firmado. Pedimos solidariedade a municípios com IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] muito baixo e que competem de forma desigual com parceiros”, disse o relator.

Agência Brasil

Prorrogação de IPI zerado

Foi aprovado por senadores na quinta-feira, 27 de maio, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de automóveis por pessoas com deficiência e também por motoristas que fazem o transporte autônomo de passageiros.

A isenção, de acordo com o projeto, iria até 2026. O projeto de lei (PL) segue para a Câmara dos Deputados.

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