Decisão

Supremo Tribunal Federal anula delação premiada de Sérgio Cabral

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (27) para anular a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, que está preso desde novembro de 2016.

Por 7 votos a 4, os ministros acolheram recurso protocolado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para invalidar a colaboração, que foi fechada com a Polícia Federal (PF) e tinha sido homologada individualmente pelo ministro Edson Fachin.

No recurso ao plenário, a PGR defendeu que a validade de acordos está condicionada à aceitação do Ministério Público e que estes não podem ser firmados somente com a PF. O acordo foi fechado no fim de 2019 após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro.

O julgamento foi realizado virtualmente, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos pelo sistema eletrônico sem se reunirem presencialmente.

Cabral acumula diversas condenações no âmbito da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro. Somadas, as penas superam os 300 anos de prisão pelos crimes de corrupção, que teriam sido cometidos durante o período em que ele estava no comando do estado.

Agência Brasil 

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Delação

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de ter recebido propina em troca de sentenças favoráveis a dois prefeitos fluminenses quando atuava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Toffoli foi ministro da Corte eleitoral de 2012 a 2016, tendo exercido o cargo de presidente do Tribunal entre maio de 2014 a maio de 2016.

O R7, portal de notícias da RecordTV, obteve acesso ao vídeo da delação premiada. Nas imagens, Cabral afirma que o magistrado lidera um grupo de pessoas “para busca de vantagens indevidas”.

O ex-governador diz à Polícia Federal (PF), inclusive, que foi testemunha dos relatos que fez por ter participado diretamente das ações.

“Tive a informação da prefeita Branca Motta, do município do Bom Jesus do Itabapoana […]. A prefeita Branca Motta é uma aliada minha durante os últimos 20 anos. Ela me relatou, em 2014, que tinha sofrido uma derrota no TRE [Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro] e estava recorrendo para não ser cassada no TSE”, relatou o ex-governador.