Justiça

Bolsonaro aciona STF para impedir decreto de Paulo Câmara com medidas restritivas e de mais dois governadores, durante a pandemia

Presidente alega que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população e por isso solicita a derrubada.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quinta-feira, 27 de maio, com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender medidas restritivas de lockdown e toque de recolher adotadas por três estados na pandemia de covid-19. Bolsonaro defende que medidas restritivas já não dão mais os resultados esperados.

A ação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo advogado-geral da União, André Mendonça, pede derrubada de decretos do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Paraná que estabeleceram as medidas nesta semana. 

Ambos argumentam que os estados vem decretando medidas sem respeitar as liberdades fundamentais da população. 

Leia também:
>>> Paulo Câmara determina nova quarentena no Grande Recife e Agreste; veja as cidades e o período

“Cumpre observar que a urgência da liminar postulada se justifica na medida em que é notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país. Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas”, diz o trecho da ação. 

Além disso, é sustentado que as “medidas extremas” são excessivas e desproporcionais diante da vacinação contra a covid-19. 

“O avanço da vacinação no país é fato superveniente juridicamente relevante. À medida em que os grupos prioritários e a população em geral vai sendo imunizada, mais excessiva (e desproporcional) se torna a imposição de medidas extremas, que sacrificam direitos e liberdades fundamentais da população”, conclui a ação movida por Bolsonaro.  O relator da ação ainda não foi definido. 

Medidas restritivas no Paraná

O governo do Paraná estabeleceu medidas restritivas neste fim de semana para combater a circulação do novo coronavírus no estado. Comércio, incluindo shoppings centers, pode operar com limitação de horário e de capacidade.

Autorização para funcionamento do comércio, em geral, bem como para museus vai das 10h às 22h, e o número de pessoas em circulação não deve ser superior a 50% da capacidade. Bares e restaurantes podem funcionar até as 23h, também com no máximo metade da capacidade. Fora desse horário, fica permitida ainda a entrega de refeições.Bolsonaro, Bolsonaro aciona STF para impedir decreto de Paulo Câmara com medidas restritivas e de mais dois governadores, durante a pandemiaBolsonaro, Bolsonaro aciona STF para impedir decreto de Paulo Câmara com medidas restritivas e de mais dois governadores, durante a pandemia

Já as academias podem ficar abertas das 6h às 22h, com capacidade máxima de 30%. Foi estabelecido ainda toque de recolher com restrições à circulação de pessoas e consumo de bebida alcoólica entre as 23h e as 5h.

Está também proibido o funcionamento de estabelecimentos como cinemas e teatros, além de espaços que realizem eventos geradores de aglomerações, como festas, shows, mostras comerciais, eventos técnicos, convenções e encontros corporativos ou familiares.

As medidas restritivas no Paraná têm duração até esta segunda-feira (17). O governo do estado avaliará a situação epidemiológica para decidir se estenderá as medidas ou se adotará novas regras. O Paraná é o quinto estado com mais mortes por covid-19 acumuladas, totalizando 24.187.

Agência Brasil

Deixe seu comentário

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Enviar Mensagem
Entre no Grupo de WhatsApp do Portal