Investigação

Prefeitura de Águas Belas é alvo de operação do MPPE e PM por suposta fraude na contratação de obras públicas

De acordo com as autoridades, foram apreendidos aparelhos celulares dos indivíduos que são alvo da operação, e os documentos referentes aos contratos firmados pelo município com a empresa investigada.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deflagraram, na manhã de hoje (26), a operação Águas Limpas. As equipes do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE) e do BEPI/PMPE estão na cidade de Águas Belas cumprindo dez mandados de busca e apreensão em desfavor de oito pessoas físicas, uma empresa e da Prefeitura de Águas Belas.

Prefeitura, Prefeitura de Águas Belas é alvo de operação do MPPE e PM por suposta fraude na contratação de obras públicas
Investigação na cidade de Águas Belas. Foto: Divulgação

Segundo o coordenador do Gaeco Agreste, George Pessoa, a operação na prefeitura almeja colher documentos e equipamentos eletrônicos que possam contribuir com a investigação de suposta fraude na contratação de obras públicas de infraestrutura.

Prefeitura de Águas Belas é alvo de operação do MPPE e PM por suposta fraude na contratação de obras públicas
Investigação na Prefeitura da Cidade Águas Belas. Foto: Divulgação

Foram apreendidos aparelhos celulares dos indivíduos alvo da operação e os documentos referentes aos contratos firmados pelo município com a empresa investigada.

Conselho

Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de 1ª Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito em exercício de Pesqueira, Sebastião Leite da Silva Neto, que se abstenha de requisitar ou fazer uso de qualquer dotação orçamentária com base no crédito suplementar criado pela Lei Municipal nº 3.372/2021, bem como nomear quaisquer servidores com fundamento na Lei Municipal nº 3.022/2011, posto que tais atos não possuem os requisitos necessários à configuração de sua validade (estão eivados de vício de legalidade).

No último mês de março, com a publicação da Lei Municipal nº 3.372/2021, um crédito suplementar com recursos próprios no valor de R$ 355.000,00 foi criado para a chamada “Procuradoria Geral Municipal”.

Contudo, conforme a recomendação, foi observado que o projeto que originou a Lei Municipal nº 3.022/2011, criando e organizando a Procuradoria do município, não completou regularmente o seu processo legislativo, carecendo assim de eficácia no mundo jurídico e, por conseguinte, se tornando incapaz de produzir efeitos.

Somado a isso, corroborando o abandono do processo legislativo, após consulta ao Portal da Transparência de Pesqueira, constatou-se ainda que o número da referida legislação é na verdade atribuído a outra lei referente ao reajuste salarial dos servidores municipais.

Assim, a 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira recomendou ao prefeito em exercício que remeta ao MPPE, no prazo máximo de 10 dias, informações sobre o acatamento da recomendação, apresentando documentos comprobatórios da cessação dos efeitos da Lei Municipal nº 3.372/2021 e eventuais despesas já formalizadas com base no crédito suplementar, bem como o apontamento das ações já implementadas para ressarcimento ao erário de eventuais recursos já empregados.

A recomendação, firmada pela promotora de Justiça Jeanne Bezerra Silva Oliveira, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta segunda-feira (24).

Da redação do Portal com informações do MPPE

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